Silenciar, jamais!

Na maioria das vezes essas agressões acontecem dentro de casa, mas também ocorrem no ambiente de trabalho ou na rua

No último dia 8, Parque Cesamar foi o local escolhido para colocar em evidência o problema da violência contra as mulheres. O Núcleo de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes, Promoção da Saúde e Cultura de Paz (Nupav Rede Mulher) reuniu no local os integrantes da rede de proteção feminina para marcar o início da campanha ‘16 dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contras as Mulheres’.

Vivemos em uma sociedade dedicada a estabelecer papéis civis e sociais que utilizam dois pesos e duas medidas distintas entre os gêneros. É triste reconhecer tais preconceitos e discriminações, pois antes de tudo somos gerados no jardim das emoções de um ventre.

É necessário atentarmos para a segurança e bem estar da mulher, pois na grande maioria das vezes o gênero feminino é oprimido através de pressão psicológica, agressão física, assédio moral e sexual de homens que justificam suas ações culpabilizando a mulher pela forma como a mesma se reportou a alguma situação, pela roupa que veste, entre outros.

Na maioria das vezes essas agressões acontecem dentro de casa, mas também ocorrem no ambiente de trabalho ou na rua. Desta forma, muitas vezes a mulher se sente intimidada pelo agressor por diversos fatores, entre os quais: filhos, dependência financeira, receio de ficar desempregada ou de não ter apoio.

Por isso a importância de conscientizar a população sobre os direitos e garantias da mulher para que não hajam mais agressões, assédios e mortes. De acordo com a pesquisa publicada no relatório ‘A Vitimização de Mulheres no Brasil’, em 2019 cerca de 60% da população afirma ter presenciado situações de violência e assédio contra mulheres nos últimos doze meses.

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, surgiu como uma homenagem a história da vida de dor e sofrimento da cearense biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. Ela foi agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983 Maria sofreu duas tentativas de homicídio, na primeira, foi alvejada por disparo de arma de fogo e ficou paraplégica. A segunda agressão, foi por eletrocussão e afogamento. Após ficar na condição de cadeirante, ela lutou durante dezenove anos e seis meses para conquistar o direito de proteção às mulheres. Em 7 de agosto de 2006 a Lei foi sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alterando as diretrizes do código penal, permitindo que agressores sejam presos em flagrante delito e tenham prisão preventiva decretada.

Lei do Feminicídio

A Lei 13.104/15 alterou o art.1º da Lei 8.072/90 (Lei de crimes hediondos), para incluir a modalidade de homicídio qualificado, ou seja, o feminicídio: crime praticado contra a mulher por condição de gênero. Este crime é tipificado nas seguintes hipóteses: violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

A lei também implementou o inciso 7º ao art. 121 do Código Penal definindo e categorizando aumento da pena para crime de feminicídio.

Como denunciar e procurar ajuda

As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher são o primeiro passo na busca de apoio e medidas protetivas contra os agressores. Caso não haja uma delegacia especializada por perto, a vítima deve solicitar ajuda pelo número 190, ou procurar uma delegacia comum, pois terá atendimento prioritário. Outra possibilidade é ligar para o canal 180 (Central de Atendimento à Mulher), fundada pela Secretaria de Políticas para Mulheres. O serviço funciona 24 horas e a denúncia é gratuita e anônima. A defensoria Pública também acolhe mulheres em situação de vulnerabilidade e presta assistência jurídica gratuita.

Marttha Franco Ramos, Secretária Executiva de Saúde de Palmas e Conselheira Federal de Farmácia

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