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Antonio Andrade convoca sessão extra para votar novos decretos de calamidade

Durante a sessão ordinária realizada pela manhã, foram aprovados dois requerimentos.

Publicado em

27 de maio de 2020

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Diante dos novos pedidos de reconhecimento de decretos de calamidade pública, protocolados por municípios, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antonio Andrade (PTB), convocou uma sessão extraordinária, para terça-feira, 26, realizada no período da tarde.

“Temos priorizado apreciar os pedidos de reconhecimento de calamidade pública, aliás, a Assembleia não tem se furtado a suas responsabilidades nesta pandemia. Os reconhecimentos são importantes para que os gestores possam realizar ações de combate ao coronavírus”, pontuou Antonio Andrade.

Foram aprovados os pedidos de calamidade dos municípios de Couto Magalhães, Paraíso do Tocantins, Lagoa do Tocantins, Cachoeirinha, Pugmil, Porto Nacional, Abreulândia e Guaraí.

Outras proposituras

Durante a sessão ordinária realizada no mesmo dia, pela manhã, foram aprovados dois requerimentos. Um solicita a reforma da Casa do Estudante de Palmas, que está bastante deteriorada. Vale ressaltar que mesmo sem aulas, diversos estudantes permanecem na Casa.

O outro, requer ao governo do Estado, gestão junto ao Governo Federal, para que estude a possibilidade de liberar a contratação de estudantes de medicina formados no exterior, considerando a necessidade de um plano de contingência de pessoal, devido a pandemia de coronavírus.

Na mesma sessão, Antonio Andrade, apresentou dois novos requerimentos solicitando a roçagem da margem da Rodovia TO-050 que liga Porto a Silvanópolis e a TO-255 que liga Porto Nacional a Fátima. O mato alto tem dificultado a visibilidade da sinalização e também de veículos, o que coloca em risco a segurança de quem usa os trechos.

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PARLAMENTARES

Ponte que liga Palmas a Luzimangues passa a se chamar José Wilson Siqueira Campos

Published

1 mês atrás

14 de março de 2024

Luzirene Azevedo

A Ponte da Amizade e Integração Fernando Henrique Cardoso, que liga Palmas ao Distrito de Luzimangues, município de Porto Nacional, passa a denominar-se Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos. O projeto de
lei, de autoria do deputado Eduardo Fortes (PSD), foi aprovado na sessão matutina desta quarta-feira, dia 13.

Segundo a justificativa do parlamentar, o ex-governador, falecido aos 94 anos, em 04 de julho de 2023, foi indiscutivelmente um dos maiores líderes políticos do Tocantins deixando um legado inestimável. “Siqueira
foi um líder exemplar, pioneiro e visionário, um incansável defensor dos interesses do povo tocantinense”.

Outro argumento do deputado é o de que o nome original da ponte não possui uma denominação atribuída por lei, pois obedece a um Decreto Executivo, tornado nulo através de sentença judicial transitada em julgado.

“Nesse sentido, atendemos todos os dispositivos atribuídos pela Lei 821, de 1996, que dispõe sobre a denominação de Logradouros, Obras, Estabelecimentos, Serviços e Monumentos Públicos e dá outras providências”, afirma Eduardo Fortes.

Comenda

O ex-governador também teve outra homenagem aprovada, dessa vez proposta pelo deputado Mantoan (PSDB), no Projeto de Resolução que institui a “Comenda Grã-Cruz Governador Siqueira Campos”.

De acordo com o projeto, a homenagem busca “preservar a imagem, a memória e a marcante personalidade de homem público, com vida laboriosa, do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, o desbravador dos cerrados planaltinos”.

A data de entrega da Comenda deverá ocorrer na Sessão Solene realizada anualmente no mês de outubro.

Crédito – Foto: Clayton Cristus

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