Defensoria requer que hospitais privados cumpram compromisso judicial e atendam pacientes do SUS

O Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) apresentou na noite deste sábado, 1º, petição para que haja determinação para que unidades hospitalares da rede privada do Tocantins recebam pacientes de covid-19 regulados pelo Estado para atendimento em leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) específicos para a doença. O pedido, em caráter de urgência, cita todos os hospitais privados que têm compromisso firmado e homologado na Justiça para esse atendimento, contudo, destaca o Hospital Oswaldo Cruz que, conforme o Complexo Regulador do Estado, teria se recusado a atender em UTI covid um paciente de 82 anos que já estava no Hospital, mas em leito clínico, obrigando o paciente a ser transportado para outro Hospital. (continua abaixo)

Na petição, é destacado que já existe o compromisso na Justiça para o atendimento na rede privada de saúde para pacientes de covid-19 regulados pelo Estado, não havendo, portanto, motivo para o descumprimento. Contudo, conforme o Complexo Regulador da Secretaria Estadual da Saúde, na prática o acesso aos leitos na rede privada não tem sido ágil e desburocratizado como deveria ser para a garantia do atendimento adequado.

A petição considera o acordo judicial em vigor, mas, nesse momento, considera principalmente a situação de dois pacientes idosos (82 e 93 anos) que precisam de vaga em UTI covid para terem chances reais de se salvarem da doença. O paciente de 82 anos é de Palmas e estava em leito clínico no Hospital Oswaldo Cruz com indicação para leito de UTI covid; já a paciente de 93 anos, de Araguaína, encontrava-se na Unidade de Pronto Atendimento do Município aguardando vaga.

“O risco de morte diante da falta de articulação e cooperação é gritante, sendo crucial a atuação do Poder Judiciário para fazer valer o acordado nestes autos, bem como delinear a otimização dos escassos recursos ainda existentes na luta contra a covid-19 no que tange aos leitos de tratamento.”, destaca o defensor público Sandro Ferreira, coordenador em substituição no Nusa. Na petição, ele considera que há situação de colapso em curso, com a possibilidade de perdermos vidas por falta de atendimento adequado e conclui que o pedido busca justamente prevenir óbitos que podem ser evitados.

Pedidos

À Justiça, o Nusa requer que seja ordenado aos seguintes hospitais o recebimento de pacientes encaminhados pelo Complexo Regulador, dentro das vagas de UTI covid já determinadas em decisão proferida no mesmo processo: Oswaldo Cruz (cinco vagas); Instituto de Terapia Intensiva de Palmas (cinco vagas); Hospital Palmas Medical (cinco vagas) e Hospital Santa Thereza (dez vagas).

A Defensoria Pública também requer que seja ordenado ao Complexo Regulador do Estado que providencie, de forma imediata, a regulação das vagas de UTI exclusivas para pacientes com covid-19, de acordo, solicitadas e ainda não atendidas.

O pedido não foi atendido inicialmente e o Juiz plantonista pediu informações ao Estado em até 48 horas. Conforme o Defensor Público, o prazo é desproporcional diante da gravidade da pandemia e do caos de leitos instalado e entrou com um recurso, informando que já houve óbito na Unidade de Pronto Atendimento em Araguaína ontem, 1º, relatando que a Unidade seguia lotada, bem como os demais hospitais da cidade. O pedido agora aguarda decisão pelo Tribunal de Justiça do Tocantins.

 

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