PARLAMENTARES
Justiça eleitoral julga improcedente ação de Raul Filho contra Amastha
Raul alegou abuso de poder político e econômico na contratação de empresas durante campanha eleitoral de Amastha.
Ex-prefeito de Palmas e candidato nas eleições deste ano, Raul Filho (PR) sofreu mais um revés na Justiça. Em decisão proferida no dia 8 de dezembro, mas disponibilizada nesta segunda-feira, 12, o juiz da 29ª Zona Eleitoral do Tocantins, Luiz Astolfo de Deus Amorim, considerou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) n.º 661-71.2016.6.27.0029 de Raul contra o prefeito reeleito Carlos Amastha, sua vice Cinthia Ribeiro (PSDB) e a agência de publicidade Public.
Na ação, Raul Filho, representado pelos advogados Marcelo Cordeiro e Jander Araújo, alegou abuso de poder político e econômico por parte de Amastha por ter contratado empresas do grupo da Public durante a campanha eleitoral. No entanto, o juiz, que acolheu a tese de defesa do advogado de Amastha e da Agência Public, bem como do parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral), destacou que Raul não conseguiu apontar qualquer irregularidade na campanha de Amastha pela contratação das suas empresas de publicidade.
“A alegação, portanto, é de que a vantagem teria se concretizado em razão do fato de que a Public faz toda a publicidade do município. Todavia, a par de isso não ter sido provado durante a instrução processual, ainda não teria a gravidade necessária a ensejar as severas sanções da LC n.º 64/90”, frisou o magistrado.
Além de buscar uma punição eleitoral ao candidato Amastha, Raul e seus advogados queriam provocar uma operação de busca e apreensão nas empresas que fizeram a publicidade do prefeito reeleito às vésperas da eleição. Porém, a justiça negou, liminarmente, essa operação, pois não havia qualquer indício de irregularidade que a justificasse.
Para o advogado do prefeito Carlos Amastha, Leandro Manzano, Raul Filho tentou induzir à Justiça ao erro com fatos inexistentes, isso através do ajuizamento de uma ação três dias antes das eleições em que pleiteava liminarmente uma decisão de busca e apreensão e quebra dos sigilos fiscal e bancário. “Na verdade, a única finalidade dos autores foi tão somente criar um fato negativo a Carlos Amastha, sendo que com isso pudessem utilizá-lo, na reta final das eleições, de modo a conceituar o candidato negativamente perante o eleitorado desta Capital”, destacou Manzano.
A eleição de outubro foi vencida por Amastha com 52,38% dos votos válidos, quase 21 pontos percentuais à frente do segundo colocado, Raul Filho.
Em anexo, a decisão judicial e foto do ex-prefeito Raul Filho.
PARLAMENTARES
Ponte que liga Palmas a Luzimangues passa a se chamar José Wilson Siqueira Campos
A Ponte da Amizade e Integração Fernando Henrique Cardoso, que liga Palmas ao Distrito de Luzimangues, município de Porto Nacional, passa a denominar-se Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos. O projeto de
lei, de autoria do deputado Eduardo Fortes (PSD), foi aprovado na sessão matutina desta quarta-feira, dia 13.
Segundo a justificativa do parlamentar, o ex-governador, falecido aos 94 anos, em 04 de julho de 2023, foi indiscutivelmente um dos maiores líderes políticos do Tocantins deixando um legado inestimável. “Siqueira
foi um líder exemplar, pioneiro e visionário, um incansável defensor dos interesses do povo tocantinense”.
Outro argumento do deputado é o de que o nome original da ponte não possui uma denominação atribuída por lei, pois obedece a um Decreto Executivo, tornado nulo através de sentença judicial transitada em julgado.
“Nesse sentido, atendemos todos os dispositivos atribuídos pela Lei 821, de 1996, que dispõe sobre a denominação de Logradouros, Obras, Estabelecimentos, Serviços e Monumentos Públicos e dá outras providências”, afirma Eduardo Fortes.
Comenda
O ex-governador também teve outra homenagem aprovada, dessa vez proposta pelo deputado Mantoan (PSDB), no Projeto de Resolução que institui a “Comenda Grã-Cruz Governador Siqueira Campos”.
De acordo com o projeto, a homenagem busca “preservar a imagem, a memória e a marcante personalidade de homem público, com vida laboriosa, do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, o desbravador dos cerrados planaltinos”.
A data de entrega da Comenda deverá ocorrer na Sessão Solene realizada anualmente no mês de outubro.
Crédito – Foto: Clayton Cristus
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