A Secretaria de Finanças informou que não existe valor mínimo para negociação e os valores poderão ser parcelados em até 150 vezes.

16/06/17 10:59 Foto: Divulgação

Com descontos de até 100% em juros e multas, Mutirão de Negociações Fiscais começa nesta segunda, 19

 

O Mutirão de Negociações Fiscais de Palmas 2017, que começa na próxima segunda-feira, 19, das 8 às 18 horas, na Grande Praça do Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, espera negociar até R$ 100 milhões em débitos fiscais com pessoas físicas e empresas, oferecendo descontos que podem chegar a até 100% nos juros e multas.



Realização da Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Finanças, em parceria com o Poder Judiciário, o mutirão, que segue até o próximo domingo, 25, é uma campanha para negociar débitos referentes a impostos (como o IPTU), taxas, multas, contribuições de iluminação pública e dívidas do Banco do Povo com até 100% de descontos sob o valor dos juros e multas, entre outras.


Parcelamento em até 10 vezes

Além dos descontos, o contribuinte poderá optar por parcelamento que varia de 6 a 150 parcelas dependendo do tipo de débito. A Secretaria de Finanças informa que não existe valor mínimo para negociação. No entanto, no caso de parcelamento, o valor mínimo da parcela é de R$ 78,00. Para os parcelamentos acima de R$ 1 milhão, é exigido garantia real ou bancária, a ser autorizada pela Procuradoria Geral do Município.



Para o secretário de Finanças, Christian Zini, o mutirão é mais uma oportunidade que o contribuinte tem de regularizar seus débitos fiscais num mesmo ambiente e com desconto, além de aumentar a arrecadação e evitar pendências judiciais, através da conciliação. “No último Mutirão, realizado em 2015, foram negociados R$ 22 milhões. Este ano esperamos negociar de R$ 50 a 100 milhões, pois as condições são mais vantajosas”, disse o secretário.



Audiências agendadas

De acordo com o Poder Judiciário foram notificados 20 mil contribuintes, e 360 audiências com as pessoas físicas e jurídicas que devem acima de R$ 160 mil também foram agendadas.

O mutirão é coordenado pela Central de Execuções do Fórum, sob o comando da Juíza Silvana Parfieniuk, e com o apoio da Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Finanças e Procuradoria Geral do Município.

A campanha faz parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). Segundo informações do portal do CNJ, o programa visa auxiliar os juízes a implantar medidas de organização e gestão estratégica dos processos de execução fiscal, estimulando a utilização da prática da conciliação fiscal adaptada à realidade local com o objetivo de diminuir o número de processos e promover a recuperação do crédito público.



Para mais informações, os interessados podem acessar o site: mutiraofiscal.palmas.to.gov.br 

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