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Decisão da Justiça mantém Conselho do PreviPalmas

A 4ª Vara da Fazenda Pública de Palmas proferiu decisão que mantém a atual composição do Conselho.

Publicado em

9 de agosto de 2017

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A 4ª Vara da Fazenda Pública de Palmas proferiu decisão que mantém a legalidade da atual composição do Conselho do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (PreviPalmas), negando liminar no Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas (Sisemp).

Segundo o Juiz Roniclay Alves de Morais, a Prefeitura agiu em conformidade a legislação municipal, tendo obedecido a cronologia das indicações de classe para a formação do Conselho.

“Assim, na?o vislumbro a priori fundamento relevante na demanda capaz de subsidiar a liminar almejada vez que pelo que se infere da documentac?a?o anexa a? petic?a?o inicial, os impetrados agiram de acordo com a legislac?a?o municipal, tendo respeitado a cronologia das indicac?o?es das entidades de classe para a formac?a?o do CMP. Posto isto, INDEFIRO o pedido liminar formulado nos autos”, decidiu o magistrado.

O Sisemp havia impetrado o Mandado de Segurança com o objetivo de impedir a ampla participação de outras entidades de Classe na indicação do Conselho de Previdência, contrariando as características democráticas desta gestão.

Já que o poder público municipal, antes de compor o Conselho de previdência, consultou todas as categorias e entidades classistas do Município, obedecendo a ordem cronológica e a pluralidade participativa.

Segundo o Procurador Geral do Município, Públio Borges, “o Poder Judiciário Tocantinense mais uma vez demonstrou isenção, responsabilidade social e fiel comprometimento a isonomia e aos preceitos constitucionais que lhe são peculiares”.

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Em visita à Agrosudeste, primeira-dama Karynne Sotero destaca potencial dos produtos da agricultura familiar

Published

18 horas atrás

15 de abril de 2024

Luzirene Azevedo

Acompanhando o governador Wanderlei Barbosa no último dia de feira, no município de Almas, a primeira-dama fez questão de conhecer os produtos comercializados em sua maioria por mulheres

Acompanhando o governador Wanderlei Barbosa, a primeira-dama e secretária Extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, visitou a 8ª edição da Feira Agrotecnológica da Região Sudeste do Tocantins (Agrosudeste), que foi encerrada neste sábado, 13, no município de Almas. Com atuação pautada na área social, a primeira-dama fez questão de andar pela feira e conhecer os produtos da agricultura familiar comercializados em sua maioria por mulheres.

“O Tocantins tem uma diversidade enorme de produtos da sociobiodiversidade, aqueles que muitas vezes são produzidos por famílias e passam de geração para geração. São geleias, biscoitos, peças em capim dourado e outros tipos de artesanato que são a cara do Tocantins e fonte de renda para diversas pessoas, principalmente da agricultura familiar”, comentou a primeira-dama Karynne Sotero.

Pela manhã, o governador e a primeira-dama participaram da tradicional Missa do Vaqueiro. A programação do último dia de evento contou ainda com a 3ª edição da Cavalgada Agrosudeste.

Agrosudeste

A Agrosudeste foi realizada pela Central das Associações dos Produtores Rurais de Almas e Porto Alegre do Tocantins (Cenaprap) entre 10 e 13 de abril, e contou com a parceria do Governo do Tocantins por meio de várias secretarias de Estado. A estimativa da organização é que cerca de R$ 50 milhões tenham sido movimentados em negócios durante a Agrosudeste, que atraiu cerca de 20 mil pessoas durante sua realização.

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