O caso foi parar na Justiça e BRK disse que ainda não foi notificada sobre o caso

08/11/17 10:28 Foto: Reprodução Web

Valor da taxa de esgoto no Tocantins está acima do permitido

 

Uma ação movida pelo defensor público Edivan de Carvalho Miranda pede que a taxa de esgoto cobrada pela empresa BRK Ambiental pelo serviço seja reduzida. Segundo o defensor a empresa estaria cobrando um valor acima do permitido, isto porque em agosto foi aprovada uma lei que determina que o custo da taxa de esgoto não pode ser maior que o equivalente a 50% do valor da tarifa de água, hoje de R$ 41,10 para clientes que consomem até 10 mil litros por mês.


Ainda segundo a Defensoria, a BRK Ambiental cobra 80% do valor da tarifa na taxa de esgoto. A empresa atende 47 cidades e mais de 1,1 milhão de moradores no estado. O percentual de 80% foi definido por uma resolução de 2014 da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), mas para a Defensoria a lei aprovada em agosto derruba a resolução, uma vez que foi votada na Assembleia Legislativa. 

 

O caso foi parar na Justiça e BRK disse que ainda não foi notificada sobre o caso e que a tarifa de esgoto atende à resolução da ATR. Ainda não há prazo definido para a matéria ser julgada.

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