Processo deve demorar para ser julgado na segunda instância, o que vai permitir candidatura de Marcelo à reeleição

29/11/17 12:00 Foto: Divulgação

Condenação de Marcelo Miranda não muda agenda do Governo para 2018

Adversários políticos do Governador Marcelo Miranda se ouriçaram nos bastidores da política tocantinense após a condenação do Governador em primeira instância, que determinou a perda do mandato e dos direitos políticos por sete anos pela Justiça Federal.

 

Entretanto, segundo apuramos nos bastidores do Palácio Araguaia Marcelo Miranda não pretende desistir de terminar o atual mandato e ainda de ser candidato à reeleição em 2018.

 

Para apoiar a tese os correligionários de Marcelo alegam que, antes de tudo, cabe recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a decisão, que remete aos anos de 2003 e 2004. “Esse processo já estava amadurecido e deveria até ter sido julgado antes, e favorável ao Governador, mas no Brasil existe uma contaminação do judiciário pelo viés político”, afirmou um dos advogados do Governador, que pediu para não ter o seu nome revelado.

 

A avaliação da equipe jurídica é que o processo vai levar, no mínimo, cinco anos para ser julgado pelo TRF 1, o que vai permitir não só que Marcelo Miranda termine o mandato e seja candidato à reeleição em 2018, como termine o novo mandato, caso seja reeleito, antes que o julgamento ocorra. Além disso os advogados têm a expectativa que a decisão seja revista na segunda instância. "Além de ser uma ação demorada, temos certeza que o Governador será absolvido quando o processo for submetido à segunda instância", disse um dos integrantes da equipe.

 

Segundo o advogado Juvenal Klayber, especialista em direito eleitoral, Marcelo Miranda só perde o cargo após a condenação transitar em julgado, já a inelegibilidade pode ocorrer após a condenação em segunda instância. "Conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral só fica inelegível aquele que for condenado com a perda dos direitos políticos em segunda instância por órgão colegiado e ao mesmo tempo condenado por dano ao erário ou enriquecimento ilícito, no entanto, mesmo nesse caso o agente público mantém o cargo que estiver ocupando até a decisão transitar em julgado no Supremo Tribunal Federal. Com o recesso do judiciário se avisinhando o TRF1 só deve receber o recurso em fevereiro e não acredito que o processo seja julgado antes das eleições de 2018", afirma o advogado.

 

Para correligionários do Governador a condenação chegou num momento em que a imagem do dele vem melhorando substancialmente, principalmente devido à agenda positiva que Marcelo Miranda adotou, com a inauguração e lançamento de obras públicas, como as pontes de Xambioá e Porto Nacional.

 

“O crescimento do Marcelo [Miranda] vem incomodando muita gente, principalmente aqueles que se dizem favoritos ao cargo dele em 2018 e a força dessas pessoas junto a todos os setores da sociedade, inclusive o Poder Judiciário, não pode ser subestimada. Já tivemos várias demonstrações disso no passado, mas vamos superar mais esse obstáculo”, afirmou uma alta fonte palaciana.

 

Continuidade

Questionados como vai ficar a agenda do Governador de agora por diante, um dos integrantes da sua equipe disse que nada vai mudar. “Para nós essa questão [a condenação em primeira instância] deve ser tratada pelo departamento jurídico do Governador. A agenda positiva vai continuar, com a inauguração e o lançamento de obras. O Tocantins não pode parar”, afirmou.

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