PARLAMENTARES
Júnior Geo volta a cobrar instalação da CPI do PreviPalmas
As assinaturas foram colhidas em abril de 2017 e após diversas cobranças do parlamentar, a presidência da Casa de Leis deu um posicionamento e prometeu colocar em pauta para votação.
A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar aplicações do Instituto de Previdência de Palmas (PreviPalmas) foi defendida novamente nesta terça-feira, 6, pelo vereador professor Júnior Geo (PROS). O parlamentar ressaltou que as assinaturas para a abertura da CPI foram recolhidas há meses, porém, a mesa diretora da Casa de Leis não deu prosseguimento à pauta.
Na ocasião, Júnior Geo ainda questionou a dificuldade de acesso aos documentos para cumprir o seu papel de fiscalizador, um dos fatores para a abertura da CPI. Para ele é necessário averiguar as notícias que são divulgadas sobre o PreviPalmas, para que não ocorra como no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev).
“Qual é o interesse em não tornar as contas ou os investimentos feitos pelo PreviPalmas em conhecimento público? Qual o interesse em fazer com que não venhamos investigar a aplicação do dinheiro que é dos servidores e não da gestão?”, indagou o vereador.
Durante a sessão, que contou com a presença da prefeita em exercício, Chintia Ribeiro (PSDB) e do subprefeito da Região Sul, Adir Gentil, o vereador também destacou suas expectativas de mudanças na gestão. “Eu espero que a partir de agora se faça diferente, se faça o que a sociedade espera, com mais transparência”, afirmou.
Em resposta ao vereador, o presidente da Câmara, Folha Filho (PSD) afirmou que vai colocar o mais rápido possível em pauta, para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito e investigar as aplicações do PreviPalmas.
PARLAMENTARES
Ponte que liga Palmas a Luzimangues passa a se chamar José Wilson Siqueira Campos
A Ponte da Amizade e Integração Fernando Henrique Cardoso, que liga Palmas ao Distrito de Luzimangues, município de Porto Nacional, passa a denominar-se Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos. O projeto de
lei, de autoria do deputado Eduardo Fortes (PSD), foi aprovado na sessão matutina desta quarta-feira, dia 13.
Segundo a justificativa do parlamentar, o ex-governador, falecido aos 94 anos, em 04 de julho de 2023, foi indiscutivelmente um dos maiores líderes políticos do Tocantins deixando um legado inestimável. “Siqueira
foi um líder exemplar, pioneiro e visionário, um incansável defensor dos interesses do povo tocantinense”.
Outro argumento do deputado é o de que o nome original da ponte não possui uma denominação atribuída por lei, pois obedece a um Decreto Executivo, tornado nulo através de sentença judicial transitada em julgado.
“Nesse sentido, atendemos todos os dispositivos atribuídos pela Lei 821, de 1996, que dispõe sobre a denominação de Logradouros, Obras, Estabelecimentos, Serviços e Monumentos Públicos e dá outras providências”, afirma Eduardo Fortes.
Comenda
O ex-governador também teve outra homenagem aprovada, dessa vez proposta pelo deputado Mantoan (PSDB), no Projeto de Resolução que institui a “Comenda Grã-Cruz Governador Siqueira Campos”.
De acordo com o projeto, a homenagem busca “preservar a imagem, a memória e a marcante personalidade de homem público, com vida laboriosa, do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, o desbravador dos cerrados planaltinos”.
A data de entrega da Comenda deverá ocorrer na Sessão Solene realizada anualmente no mês de outubro.
Crédito – Foto: Clayton Cristus
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