Enem para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) será aplicado nesta terça e quarta-feira

Em 2018, o número total é de 395 internos inscritos, apresentando um aumento de 129 inscrições em relação ao ano passado.

Entre os dias 11 e 12 de dezembro, nestas terça e quarta-feira, reeducandos do Sistema Prisional e adolescentes do Sistema Socioeducativo, ambos administrados pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), realizam o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL 2018). Neste ano, com reforço na mobilização para adesão da prova, 97,5% dos estabelecimentos penais e duas das nove unidades de atendimento Socioeducativo ofertam o exame.

Assim como o Enem Nacional, as provas para presos adultos e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas são elaboradas e realizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), porém são aplicadas nas unidades penais e socioeducativas. Para o Governo do Tocantins, a educação prisional é uma das garantias de ressocialização ofertadas às pessoas privadas de liberdade e os esforços para avançar nessa área são comprovados através de números.

Em 2017, o Enem PPL contou com 266 inscritos e adesão de apenas 70% das unidades penais. Já em 2018, o número total é de 395 internos inscritos, apresentando um aumento de 129 inscrições em relação ao ano passado. “Em 2018, também batemos o recorde em adesão ao Enem PPL, que agora pode ser ofertado em 40 das 41 unidades prisionais do Estado”, apresentou o diretor de Políticas para o Sistema Prisional, Oséias Costa Rego.

Antes da adesão ao Enem PPL, os responsáveis pedagógicos de cada unidade prisional informam aos detentos as datas e outras informações relacionadas à prova. Após, os detentos manifestam interesse na participação do processo seletivo. São os responsáveis pedagógicos de cada unidade que realizam as inscrições dos internos no Enem PPL, acessam os resultados obtidos pelos participantes e também pleiteiam a participação do reeducando no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e em outros programas de acesso à Educação Superior.

As provas serão divididas em dois dias e são constituídas por uma redação em língua portuguesa e quatro provas objetivas, compostas por 45 questões de múltipla escolha. Na terça, 11, serão aplicadas as provas de redação, linguagens, códigos e suas tecnologias, e ciências humanas e suas tecnologias. A aplicação terá duração de cinco horas e meia. Já na quarta, 12, as provas serão de ciências da natureza e suas tecnologias, e matemática e suas tecnologias. Nesse dia, a duração será de cinco horas.

De acordo com o responsável estadual pela aplicação do Enem PPL 2018, Leandro Bezerra de Sousa, a aplicação da prova possibilita constituir parâmetros para a autoavaliação e a continuidade da formação no Ensino Superior. “O acesso à prova também aumenta as chances de inserção no mercado de trabalho e é visto como uma contribuição para a não reincidência criminal, bem como para um processo de cumprimento de pena humanizado”, destaca. 

Sistema Socioeducativo

As provas também serão ofertadas em duas unidades de atendimento socioeducativo do Estado e envolvem a participação de cinco adolescentes em cumprimento de medida. Realizam o Enem PPL, quatro adolescentes do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Palmas e um adolescente do Centro de Internação Provisória (CEIP) da Região Norte, em Santa Fé do Araguaia.

Nestas unidades, profissionais do Sistema Socioeducativo, entre técnicos e analistas, executaram um trabalho de preparação dos adolescentes, envolvendo aulas e orientações preparadas para acalmar e ajudar os adolescentes a  obterem êxito durante a prova. “Acredito que este trabalho, que já está sendo desenvolvido há dois anos, trará bons frutos”, ressalta a analista Merisvan Brandão. “Estamos confiantes nos resultados, pois acreditamos no potencial dos adolescentes”, assegura.

Educação em prisões

O Tocantins mantém 1.034 reeducandos envolvidos em atividades educativas em todas as unidades prisionais do Estado. São 17 estabelecimentos penais que contam com oferta regular de escolarização e um total de 623 reeducandos matriculados na modalidade Educação para Jovens e Adultos (EJA).

As escolas e salas de aula prisionais são mantidas em parceria com Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), que promove a formação continuada dos servidores da educação lotados na educação em prisões e sistema socioeducativo, fornece os materiais didáticos pedagógicos, responsabiliza-se pela remuneração dos servidores e repassa recursos para a alimentação escolar.

As demais atividades educativas são ofertadas nas unidades por meio do Projeto Ponto de Leitura e Cultura nas Prisões, que promove a remição de pena por leitura. Atualmente, o projeto conta com um acervo de 2 mil livros e sempre arrecada novos títulos em pontos fixos de coleta, como o hall de entrada da Seciju. “Nossa meta é ter um acervo de 6,5 mil livros”, conta o diretor Oséias. 

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