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Justiça dá 48 horas para Estado restabelecer fornecimento de alimentação na Cadeia Pública de Xambioá

Empresa responsável pelo serviço está há dois meses sem receber os repasses do governo estadual.

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A Justiça fixou prazo de 48 horas para que o Estado do Tocantins restabeleça o fornecimento de alimentação a presos e agentes penitenciários da Cadeia Pública Estadual da Comarca de Xambioá. A decisão, em caráter liminar, foi proferida nesta quarta-feira (12/12), pelo juiz José Eustáquio de Melo Júnior.

Segundo a Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público, no último dia 7 de dezembro, a empresa terceirizada responsável o serviço está há dois meses sem receber os repasses do governo estadual e, desta forma, ficou impossibilitada de continuar a fornecer a devida alimentação à unidade prisional. Atualmente 39 reeducandos cumprem pena na unidade prisional, sendo 31 no regime fechado e oito no regime semiaberto.

Na decisão liminar, o magistrado da 1ª Escrivania Cível de Xambioá verificou que “há indícios de omissão do Estado quanto aos seus deveres de prestar a assistência aos presos” e destacou a necessidade de urgência da medida. “O perigo da demora da prestação jurisdicional é evidente e salta aos olhos porque é notória a consequência nefasta que a ausência de alimentos poderá causar à saúde dos presos e dos agentes penitenciários”,afirmou.

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O juiz determinou o restabelecimento do fornecimento de alimentos na Cadeia Publica de Xambioá no prazo de 48 horas. Em caso de descumprimento da ordem judicial, o magistrado fixou pena de multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 50 mil.

Confira a decisão.

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Em Almas, governador Wanderlei Barbosa participa do encerramento da Agrosudeste 2024

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Após quatro dias de programação, é encerrada oficialmente, nesse sábado, 13, a 8ª edição da Feira Agrotecnológica da Região Sudeste do Tocantins (Agrosudeste). O governador Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama Karynne Sotero, participou do último dia do evento, que tem apoio do Governo do Tocantins, por meio  do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).

O chefe do executivo estadual participou da tradicional missa do vaqueiro, e prestigiou  ainda a 3ª edição da Cavalgada Agrosudeste. “Nesse encerramento garantimos que a região sudeste é extremamente importante para o nosso Estado. Por meio do agronegócio e incentivando eventos como esses, colaboramos com o setor produtivo  e reforçamos a riqueza da cultura tocantinense”, ressalta o governador Wanderlei Barbosa.

O  feira é realizada anualmente no Parque Agrotecnológico Neiçon Gomes, em Almas, e é considerada maior da região sudeste do Tocantins. Esse ano o evento ocorreu de 10 a 13 de abril, com mais de 50 expositores locais e de outros estados, além de representantes de cinco instituições financeiras. Estima-se que a feira movimentou cerca de R$ 50 milhões em negócios, além de atrair cerca de 20 mil pessoas durante os dias de realização. O evento destacou-se pela presença de tecnologia de ponta e oportunidades de negócios e aprendizado

O governador Wanderlei Barbosa visitou as instalações da feira, passando pela Arena do Conhecimento da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins); pelo Pavilhão da Mineração, da Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto) e ainda o Espaço Sebrae Agro, onde foram debatidas as capacitações na área privada com o setor produtivo estadual.

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“Temos muitos programas de incentivo ao pequeno produtor e também micro e pequeno empreendedor, sabendo do quanto pode ser rentável e produtivo as atividades agro. A feira foi um sucesso, agradeço ao governador  e o parabenizando o seu empenho com o apoio a esse evento”,  afirma Paulo Carneiro,  presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet) e vice-presidente do Sebrae.

O prefeito de Almas, Wágner Nepomuceno Carvalho, a feira destacou potencial da região para o agronegócios, agradeceu o apoio do Governo do Tocantins, pela atenção e cuidado e apoio a eventos que contribuem para o crescimento local. “A feira tem muita importância para nossa região, mas ficamos imensamente orgulhos em saber que nossa cidade contribui para todo o estado, por meio do agronegócio. Parabenizo o governador, que mesmo com os cuidados médicos pós-cirúrgicos, veio prestigiar nosso evento, que não seria realizado com essa magnitude sem o apoio dele”, afirma o prefeito.

Setor turístico

Fazendo parte da região das Serras Gerais, Almas abriga inúmeros atrativos turísticos famosos, por conta da rica beleza natural, como o Cânion Encantado, Cachoeira da Cortina, Cachoeira Da Fumaça, dentre outros.

Por meio da programação cultural da feira, o número de pessoas da cidade acaba aumentando, favorecendo o comércio local, sobretudo o turismo. O secretário do Estado do Turismo, Hercy Filho, destacou a feira como um fator fundamental para o incentivo turístico na região. “O agronegócio é um dos pontos fortes da gestão Wanderlei e o nosso governador tem apoiado muito atividades como essa. A feira sem sobra de dúvidas contribui para o turismo local, além de fomentar a economia da região das Serras Gerais”, comenta o secretário.

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Agrosudeste

A Agrosudeste é realizada pela Central das Associações dos Produtores Rurais de Almas e Porto Alegre do Tocantins (Cenaprap) e conta com a parceria do Governo do Tocantins e secretárias de estado, além de instituições da iniciativa privada.

Envolvendo 25 municípios da região e cidades de outros estados como  Bahia, Goiás, São Paulo e Rio Grande do Sul, a feira tem mostrado a potencialidade da região sudeste do Tocantins em políticas e tecnologias no setor do agronegócio, além de abrir campo de pesquisas e inovações para o setor.

Entre as novidades da 8ª da feira, destaca-se o Complexo de Piscicultura de Tanques Escavados, que sediou um dos maiores “Dia de Campo” da região Sudeste, voltado para o pequeno produtor. Outro destaque é a implantação pioneira da Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) em área pública no Tocantins. Essa iniciativa visa promover a recuperação de áreas de pastagens degradadas, agregando diferentes sistemas produtivos, como grãos, fibras, carne, leite e agroenergia, na mesma propriedade.

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