Palmas consegue melhorar arrecadação do ICMS em 4,5 milhões

As divergências entre os documentos apresentados pelo Estado chegavam a R$ 230 milhões, principalmente no setor de combustíveis

Foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 5.429, desta quarta-feira, 28 de setembro, o Índice de Participação dos Municípios (IPM), definitivo, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020,fixado pelo Decreto 5.984, de 28.08.2019.

Após a publicação do índice provisório conforme o Edital CEIMP/ICMS, nº 003/2019, no Diário Oficial do Estado nº 5.386, no dia 27.06.2019, os municípios tiveram o prazo regulamentar de 30 dias para o oferecimento de impugnação administrativa.

O município de Palmas, após a contratação de consultoria para análise e avaliação do valor adicionado, constatou, divergências nas informações contidas nos anexos do edital 003/2019, que representavam cerca de 230 milhões de reais, relativamente a valores que não estavam somados no valor adicionado do município de Palmas – TO, em função de divergências de informações no Documento de Informação Fiscal – DIF, em especial das empresas do segmento de combustíveis, referente as operações realizadas no município, no exercício de 2018.

Após esta constatação, a Secretaria de Finanças do Município de Palmas, apresentou ao CEIMP/ICMS, impugnação ao valor adicionado, tendo sido deferido, e desta forma o Índice Provisório que era de 14,55492065, passou a ser de 14,97850192 (definitivo), com variação positiva 0,42358127 pontos percentuais.

A estimativa e de que este acréscimo ao índice, irá representar efetivamente, cerca de 4,5 milhões de Reais, a serem repassados pelo Estado do Tocantins ao município de Palmas – TO, no exercício de 2020.

REVISTA DIGITAL: Acesse a Revista Brasileira de Administração – Edição nº 129 no endereço: https://online.flippingbook.com/view/128172/56/

FAÇA SEU COMENTÁRIO