Cinthia Ribeiro decreta ponto facultativo entre segunda e sexta-feira para servidores municipais

Cinthia Ribeiro publicou o decreto em edição extraordinária do Diário Oficial do Município na noite deste domingo, 22

A Prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), editou na noite deste domingo, dia 22, três decretos ainda mais restritos para tentar conter o avanço do coronavírus em Palmas, que já teve quatro casos confirmados e tem cerca de 40 suspeitos.

Entre eles está o Decreto 1.864, que estabelece ponto facultativo para os servidores públicos municipais entre esta segunda-feira, dia 23, e sexta-feira, dia 27.

Ficaram de fora do decreto os servidores da Saúde e os da área administrativa da secretaria da Educação, além da Guarda Metropolitana e limpeza pública, entre outros.

Confira o Decreto

"Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal nas datas de 23 a 27 de março de 2020. Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica: I - aos servidores municipais: a) da Secretaria Municipal da Saúde, incluindo os setores administrativos, hospitais e demais equipamentos de saúde, que deverão cumprir o expediente ou plantão normalmente; b) do administrativo da sede da Secretaria Municipal da Educação; II - ao funcionamento dos demais serviços essenciais, tais como: a) zeladoria, limpeza urbana e coleta de lixo, manutenção de vias urbanas, aterro sanitário, iluminação pública, segurança, fiscalização e orientação de trânsito; b) gestão orçamentária, fiscal e financeira, gestão de pessoal, transporte e logística, obras, dentre outros, que pela natureza são necessários à cidade; c) conselho tutelar e outros ligados ao serviço social, que pela natureza deverão ser desempenhados."

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