Energisa afirma que não vai obedecer MP de Carlesse e que vai continuar efetuando cortes

Concessionária afirmou que está sensível à crise causada pelo novo coronavírus, mas que governo do estado não tem competência para legislar

A concessionária de fornecimento de energia do Tocantins Energisa informou na tarde desta terça-feira, antes mesmo da publicação da Medida Provisória por parte do Governador Mauro Carlesse suspendendo o corte de energia pelos próximos três meses por causa da crise do novo coronavírus, que a competência para tratar do setor é da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). (continua abaixo)

O seja, vai continuar realizando a suspensão das unidades com contas em atraso normalmente. "Neste momento, as equipes da Energisa estão integralmente dedicadas à manutenção das redes de energia, com atendimento à demandas emergenciais, religações, manutenções preventivas entre outros".

A Energisa afirmou que está sensível ao avanço da pandemia e que está trabalhando com Ministério de Minas e Energia para minimizar o seu impacto, garantindo o funcionamento do setor, inclusive dos prestadores de serviço.

Nossa redação entrou em contato novamente após a publicação da Medida Provisória, pedindo que a empresa fosse ainda mais clara no seu posicionamento, mas, até agora, não obtivemos resposta.

Também entramos em contato com o governo para saber qual deve ser o procedimento dos cidadãos e das empresas caso a Celtins proceda com a suspensão do fornecimento de energia nas unidades consumidoras e estamos aguardando uma posição a esse respeito

Confira a nota da Energisa na íntegra (antes mesmo da publicação da Medida Provisória)

A Energisa está sensível ao avanço da pandemia do Covid-19 e atenta aos principais temas levantados pela sociedade e diferentes setores da economia. E, em decorrência disso, o Ministério de Minas e Energia (MME), em conjunto com suas Instituições Vinculadas, especialmente a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), tem buscado medidas adicionais para assegurar o fornecimento de energia elétrica para todo o país, minimizando os impactos econômicos da crise para os consumidores, garantindo a sustentabilidade do setor e preservando a saúde dos profissionais envolvidos na prestação do serviço.
 
Vale ressaltar que eventuais iniciativas que tratem da prestação dos serviços de eletricidade, como descontos tarifários, requisitos de qualidade, possibilidades de suspensão de fornecimento, entre outras, são de competência privativa da União, conforme estabelece a Constituição Federal em seu art. 22, inciso IV. Assim, de forma a promover o importante alinhamento e a adequada comunhão de esforços, o MME realizará reuniões com os governos estaduais e do Distrito Federal, com vistas a coordenar ações que assegurem a continuidade das atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
 
Neste momento, as equipes da Energisa estão integralmente dedicadas à manutenção das redes de energia, com atendimento à demandas emergenciais, religações, manutenções preventivas entre outros.

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