Em 2023, foram vítimas de feminicídio no Tocantins 18 mulheres, segundo levantamento divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, um aumento de 28% em relação a 2022. Diante desses dados, um projeto de lei do deputado estadual Marcus Marcelo (PL) busca promover a maior divulgação sobre a oferta dos serviços especializados de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e sexual no Estado. A proposta também quer integrar esses serviços, de modo que se fortaleçam enquanto rede.

Esses serviços são nas áreas da saúde, assistência social, segurança, Justiça e outros programas e espaços com políticas intersetoriais para proteção das mulheres.

O projeto de lei prevê a obrigatoriedade de inserção nos sites do Governo do Tocantins de um guia informativo sobre serviços públicos da rede de atendimento a mulheres em situação de violência e as medidas de enfrentamento a essas violências.