Servidores do Poder Executivo Estadual, dentre os quais os da Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO), participaram do curso “A Nova Lei de Licitações e Contratos” (Lei nº 14.133/21) promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), por meio do Instituto de Contas (Iscon). (continua abaixo)

A capacitação, transmitida ao vivo pelo canal do TCE-TO no YouTube, contou com 8 horas de atividades que iniciaram nessa quinta-feira, 17, e encerraram nesta sexta-feira, 18. Foi instrutor, o advogado, economista, consultor e palestrante Jaques Fernando Reolon, que destacou tópicos relevantes a exemplo de modalidades de licitação; pilares estruturantes da nova norma e meios alternativos de resolução de controvérsias.

Demanda

A realização do curso veio ao encontro de demanda de capacitação sobre a nova lei apresentada pelo Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO), junto ao TCE-TO este mês.

A Controladoria oficiou o TCE-TO com uma lista contendo os nomes de mais de 300 servidores do Governo que atuam nos processos que antecedem as licitações e as contratações, bem como os servidores que processam os procedimentos licitatórios de diversas pastas governamentais do Estado.

A demanda também incluiu assessores jurídicos e procuradores do Estado, sendo que todos os servidores relacionados no ofício puderam ser absorvidos por esta capacitação promovida pelo órgão de controle externo.

Só da Controladoria, são 77 servidores. Entre estes, a assessora de controle interno, Cristiane Dalastra, da Gerência de Auditoria de Políticas de Saúde e Educação, da CGE-TO. “O curso é uma oportunidade de conhecer as inovações que a nova Lei de Licitações e Contratos trouxe, ampliando o conhecimento do servidor público, além de possibilitar a troca de experiências e perspectivas diversas em relação ao tema abordado, contribuindo para o enriquecimento do nosso trabalho”, ressaltou a servidora. 

Aperfeiçoamento

Para o secretário-chefe da CGE-TO, Senivan Almeida de Arruda, o curso contribuiu para aperfeiçoar o Sistema de Controle Interno Estadual; as áreas que estruturam o processo para o devido procedimento licitatório e a parte jurídica, que vai ter participação mais efetiva nos procedimentos de compras e serviços, por imposição da nova lei.

“Esta iniciativa do TCE-TO, pela qual agradecemos e parabenizamos, foi de suma importância no aprimoramento das nossas técnicas próprias de controle, agregando uma legislação mais avançada e moderna, norteada pela transparência e eficiência na contratação pública, o que pauta a gestão do governador Mauro Carlesse”, concluiu o gestor.