CIDADES
23 pessoas são denunciadas por fraudes em licenças ambientais para desmatamento
As denúncias foram emitidas no ano de 2014 e acarretaram no desmatamento de 3.374 hectares de áreas de preservação permanente e reserva legal.
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apresentou oito denúncias criminais contra produtores rurais, técnicos da área ambiental e servidores públicos do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) pela prática de crimes ambientais, referentes à emissão fraudulenta de autorizações para exploração de áreas de floresta. No total, 23 pessoas foram denunciadas.
As autorizações fraudulentas a que se referem as denúncias foram emitidas no ano de 2014 e acarretaram no desmatamento ilegal de um total de 3.374 hectares de áreas de preservação permanente e reserva legal. É requerido pelo MPE o pagamento total de R$ 30.449.014,00 em caráter de reparação de danos ambientais, entre outras sanções cabíveis.
As denúncias apontam para a existência de um esquema de corrupção e relatam um mesmo modo de operação na emissão das autorizações fraudulentas, que objetivaram viabilizar a extinção da proteção ambiental de determinadas fazendas, a partir da transferência irregular de suas reservas legais para outras propriedades rurais.
Segundo é narrado, os produtores rurais, assessorados por técnicos, apresentavam ao Naturatins pedidos administrativos de autorização para desmatamento, omitindo as informações que indicariam a manutenção das reservas legais nos imóveis originais. No órgão ambiental, eram emitidos pareceres técnicos e autorizações em total desacordo com as leis ambientais, efetivando as fraudes.
Entre as irregularidades praticadas no âmbito do Naturatins, é citada nas denúncias a ausência de fiscalização in loco nas propriedades rurais e a não observação das leis e normas que regem os processos de licenciamento e as autorizações para desmatamento. Ainda é destacada a estranheza quanto à “extraordinária” agilidade na tramitação dos processos administrativos referentes aos casos.
As irregularidades foram constatadas em análises dos procedimentos de licenciamento realizadas pelo corpo técnico do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), que identificaram as fraudes à documentação e o consequente desmatamento irregular das áreas de reserva legal. Ao finalizar as análises, o Caoma noticiou ao Gaeco a possível formação de um esquema de corrupção com vistas a facilitar o desmatamento ilegal em diversos municípios do Estado.
As autorizações fraudulentas para exploração de áreas florestais envolvem imóveis rurais localizados nos municípios de Cariri do Tocantins, Guaraí, Miracema do Tocantins, Monte do Carmo, Paraíso do Tocantins, Pium, Porto Nacional e Sucupira.
As denúncias criminais são assinadas pelo Promotor de Justiça Marcelo Ulisses Sampaio, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Penalidades
O MPE requer o indiciamento dos envolvidos pela prática de crimes ambientais prevista na Lei 9.605/98, especificada no artigo 50 (Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas/ Pena: detenção de três meses a um ano, e multa), artigo 66 (Fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental/Pena: reclusão de um a três anos e multa), artigo 67 (Conceder licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público/ Pena: detenção de um a três anos, e multa) e artigo 69-A (Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão / Pena: reclusão de três a seis anos, e multa).
Pessoas denunciadas
FAZENDA REUNIDAS JANGADAS (SUCUPIRA)
Maurício Luiz da Costa, produtor rural;
Furtunato Vieira Neto, brasileiro, biólogo e perito ambiental;
Denilson Bezerra Costa, servidor do Naturatins;
Stalin Beze Bucar, ex-presidente do Naturatins.
FAZENDA TRÊS CABECEIRAS (GUARAÍ)
Etheocles Cardoso Neto, produtor rural;
Israel Domingues Guimarães Junior, engenheiro agrônomo;
Lucas Adriano Bacin, servidor do Naturatins;
Stalin Beze Bucar, ex-presidente do Naturatins.
FAZENDA SANTO ANTÔNIO (CARIRI DO TOCANTINS)
Marco Aurélio Afonso Caetano, produtor rural;
Duam Matosinhos de Carvalho, engenheiro florestal;
Cláudia Izabel Guedelha e Silva, servidora do Naturatins;
Stalin Beze Bucar, ex-presidente do Naturatins.
FAZENDAS PLANALTO, PLANALTO II E PLANALTO III (PARAÍSO DO TOCANTINS)
Djalma Costa Santana, produtor rural;
Éder Terra de Oliveira, engenheiro agrônomo,
Cassiano Milhomem da Costa, servidor público;
Denilson Bezerra Costa, servidor do Naturatins;
Stalin Beze Bucar, ex-presidente do Naturatins.
FAZENDA BOM JARDIM (PIUM)
Paulo Antônio Lopes, produtor rural;
Helcio Ribeiro Amorim, engenheiro florestal:
Denilson Bezerra Costa, servidor do Naturatins;
Stalin Beze Bucar, ex-presidente do Naturatins.
FAZENDA PEDRINHA (PORTO NACIONAL)
José Roberto Faion, produtor rural;
Eliosvaldo Pereira Gomes, engenheiro ambiental;
Renato Pires da Silva, servidor do Naturatins;
Ruberval Barbosa de Alencar, servidor do Naturatins;
Alexandre Tadeu de Moraes Rodrigues,
FAZENDAS TAQUARI, TAQUARI II E TAQUARI III (PORTO NACIONAL E MIRACEMA)
Djalma Costa Santana, produtor rural;
Dejenane Pereira de Santana, produtora rural;
Éder Terra de Oliveira, engenheiro agrônomo;
Cassiano Milhomem da Costa, servidor do Naturatins;
Denilson Bezerra Costa, servidor do Naturatins;
Stalin Beze Bucar, ex-presidente do Naturatins.
FAZENDA SANTA IZABEL (MONTE DO CARMO)
Acácio Bernardes Gomes, produtor rural;
Hereslucas Carmo Oliveira, engenheiro agrônomo;
Denilson Bezerra Costa, servidor do Naturatins;
Stalin Beze Bucar, ex-presidente do Naturatins.
CIDADES
Abertas as inscrições para a 15ª Semana da Enfermagem do Coren-TO em Gurupi
Especialistas renomados de diversas regiões do Brasil ministrarão minicursos e palestras durante os dias 23 e 24 de maio
Estão abertas as inscrições para a 15ª Semana da Enfermagem do Tocantins em Gurupi, evento promovido pelo Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde de Gurupi. Serão ofertados gratuitamente minicursos, palestras e mesa redonda com a presença de especialistas renomados de diversas regiões do Brasil. Nos dias 23 e 24 de maio, profissionais e estudantes terão a oportunidade de refletir sobre “O impacto das tecnologias para o futuro da Enfermagem”, tema central deste ano.
A participação só será possível mediante a inscrição no evento e nas atividades de interesse, o que pode ser feito na página do evento até o dia 20 de maio. As vagas são limitadas e, em virtude disso, recomenda-se que os interessados efetuem suas inscrições o mais breve possível. Os participantes receberão certificado emitido pelo Coren-TO de forma online.
No dia 23, os minicursos ocorrerão nos períodos da manhã e da tarde no Campus II da Unirg, localizado na avenida Guanabara (Centro). Todas as palestras acontecerão no Centro Cultural Mauro Cunha, situado na avenida Maranhão (Centro).
PROGRAMAÇÃO GURUPI
Dia 23/05
Local: Unirg – Campus II (Av. Guanabara-Centro)
8h às 12h – Minicursos (manhã)
Suturas e desbridamentos – Instrutor: Wbiratan de Lima Souza (Maceió-AL) – Enfermeiro, doutor em Tecnologias e Políticas Públicas, conselheiro do Coren-AL
Classificação de risco nas Urgências e Emergências – Instrutor: Pablo Handel Rodrigues Gomes (Brasília-DF) – Enfermeiro, especialista em Urgência e Emergência
Dispositivos Extraglóticos – Instrutor: Tony Régis (Goiânia-GO) – Enfermeiro, especialista em Urgência e Emergência, conselheiro do Coren-TO
Reflexões sobre o código de Ética dos Profissionais de Enfermagem: Instrutor: Adeilson Reis (Palmas-TO) – Enfermeiro, especialista em Enfermagem Forense e Direito Aplicado à Saúde, presidente do Coren-TO
Políticas públicas e direitos trabalhistas na Enfermagem – Instrutora: Antônia Régia Nascimento (Palmas-TO) – Técnica em Enfermagem e graduanda em Enfermagem
Emergência intra-hospitalar – Instrutor: João Carlos Freire (Pamas-TO) – Enfermeiro, especialista em Terapia Intensiva
14h às 17h – Minicursos (tarde)
Consultas de Enfermagem na Atenção Básica – Instrutora: Gisela Daleva Costa (Gurupi-TO) – Enfermeira, mestre em Medicina Tropical e Saúde Pública, docente da Unirg
Cuidados de Enfermagem em pacientes politrauma – Instrutor: Leonardo França Vieira (Vitória-ES) – Enfermeiro, especialista em Emergência, mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento, conselheiro do Coren-ES
Uso da USG por Enfermeiro à beira do leito para os cuidados de Enfermagem – Instrutor: Tony Régis (Goiânia-GO) – Enfermeiro, especialista em Urgência e Emergência, conselheiro do Coren-TO
Eletrocardiograma: realização do exame e interpretação – Instrutor: Wbiratan de Lima Souza (Maceió-AL) – Enfermeiro, Doutor em Tecnologias e Políticas Públicas, conselheiro do Coren-AL
NOITE
Local: Centro Cultural Mauro Cunha
18h – Credenciamento
19h – Solenidade de abertura
19h30 – Palestra – O Impacto das Tecnologias para o futuro da Enfermagem: formação, ética e cuidado. Palestrante: Manoel Neri (Porto Velho-RO) – Enfermeiro, conselheiro eleito do Cofen
Dia 24/04
Local: Centro Cultural Mauro Cunha
8h – Palestra – Avanços e desafios da Enfermagem Estética. Palestrante: Ana Cássia Mendes Ferreira (Goiânia-GO) – Enfermeira, especialista em Enfermagem Dermatológica
9h às 10h30 – MESA REDONDA – Tema: Práticas avançadas de Enfermagem no Brasil.
Convidados: Zilmar Augusto de Souza (conselheiro e secretário do Coren-AM), Adeilson Reis (presidente do Coren-TO) Wbiratan de Lima Souza (conselheiro do Coren-AL), Ricardo Rodrigues (enfermeiro e subsecretário de saúde de Gurupi-TO), Luciana Ferreira (coordenadora de fiscalização do Coren-TO), Nicoly Aguiar (enfermeira).
10h30 às 12h – Palestra: Enfermagem de alta performance. Palestrante: Wbiratan de Lima Souza (Maceió-AL) – Enfermeiro, doutor em Tecnologias e Políticas Públicas, conselheiro do Coren-AL
12h – Intervalo para almoço
14h – Palestra: Estratégia adotada em prol da segurança do paciente. Palestrante: James Francisco dos Santos (São Paulo-SP) – Enfermeiro especializado em Urgência e Emergência, conselheiro eleito do Cofen
15h30 – Palestra: A Importância da assistência multidisciplinar ao paciente politraumatizado. Palestrante: Pablo Handel Rodrigues Gomes (Brasília-DF) – Enfermeiro, especialista em Urgência e Emergência
17h – Encerramento
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