Estado
Para OAB-TO, resolução da ANAC fere código de defesa do consumidor
OAB-TO é totalmente contrária a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil que prevê a cobrança de transporte de bagagem dos passageiros.
A exemplo das comissões de Defesa do Consumidor da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em todo o país, a comissão da OAB-TO é totalmente contrária a resolução da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) que prevê a cobrança de transporte de bagagem dos passageiros. Atualmente, cada passageiro pode levar 23 quilos de bagagem em viagens nacionais e 32 quilos em viagens internacionais.
Membro da comissão, Ênio Horst, destaca que com as medidas as empresas aéreas vão ferir, mais uma vez, o Código de Defesa do Consumidor. “Hoje, o consumidor já tem grande desvantagem em todos os sentidos na relação com essas companhias, basta ver que elas são campeãs em receber demandas judiciais e reclamações por falhas”, frisa Horst.
O advogado destaca que a nova regulamentação provoca “uma venda casada”, pois ela obriga o usuário a pagar a bagagem, pois quase ninguém viaja sem suas malas. “Isso é uma afronta”, resume.
Nacional
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reafirmou, na segunda-feira, a absoluta contrariedade da entidade com a proposta da ANAC, de passar a cobrar pelo despacho de bagagens em todos os voos. O tema vem sendo estudado pela OAB desde o início do ano. Um parecer elaborado pela Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB a pedido de Lamachia diz que a resolução será desvantajosa para os clientes em relação às companhias aéreas. O documento é assinado pelo secretário-geral do colegiado, Gustavo Oliveira Chalfun, que também aponta situações em que a resolução da ANAC fere o Código de Defesa do Consumidor.
Pela proposta, as novas regras permitirão que as empresas passem a cobrar pelo despacho de bagagem em todos os voos nacionais e internacionais.
No próximo dia 20 de dezembro, a OAB Nacional reunirá, em Brasília, em ato de repúdio, os presidentes de comissões de Defesa do Consumidor de todo o Brasil para debater o tema. A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, Priscila Costa Martins, estará na reunião. Neste encontro, a OAB vai discutir a estratégia jurídica para tentar derrubar a resolução.
Estado
Em Almas, governador Wanderlei Barbosa participa do encerramento da Agrosudeste 2024
Após quatro dias de programação, é encerrada oficialmente, nesse sábado, 13, a 8ª edição da Feira Agrotecnológica da Região Sudeste do Tocantins (Agrosudeste). O governador Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama Karynne Sotero, participou do último dia do evento, que tem apoio do Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).
O chefe do executivo estadual participou da tradicional missa do vaqueiro, e prestigiou ainda a 3ª edição da Cavalgada Agrosudeste. “Nesse encerramento garantimos que a região sudeste é extremamente importante para o nosso Estado. Por meio do agronegócio e incentivando eventos como esses, colaboramos com o setor produtivo e reforçamos a riqueza da cultura tocantinense”, ressalta o governador Wanderlei Barbosa.
O feira é realizada anualmente no Parque Agrotecnológico Neiçon Gomes, em Almas, e é considerada maior da região sudeste do Tocantins. Esse ano o evento ocorreu de 10 a 13 de abril, com mais de 50 expositores locais e de outros estados, além de representantes de cinco instituições financeiras. Estima-se que a feira movimentou cerca de R$ 50 milhões em negócios, além de atrair cerca de 20 mil pessoas durante os dias de realização. O evento destacou-se pela presença de tecnologia de ponta e oportunidades de negócios e aprendizado
O governador Wanderlei Barbosa visitou as instalações da feira, passando pela Arena do Conhecimento da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins); pelo Pavilhão da Mineração, da Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto) e ainda o Espaço Sebrae Agro, onde foram debatidas as capacitações na área privada com o setor produtivo estadual.
“Temos muitos programas de incentivo ao pequeno produtor e também micro e pequeno empreendedor, sabendo do quanto pode ser rentável e produtivo as atividades agro. A feira foi um sucesso, agradeço ao governador e o parabenizando o seu empenho com o apoio a esse evento”, afirma Paulo Carneiro, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet) e vice-presidente do Sebrae.
O prefeito de Almas, Wágner Nepomuceno Carvalho, a feira destacou potencial da região para o agronegócios, agradeceu o apoio do Governo do Tocantins, pela atenção e cuidado e apoio a eventos que contribuem para o crescimento local. “A feira tem muita importância para nossa região, mas ficamos imensamente orgulhos em saber que nossa cidade contribui para todo o estado, por meio do agronegócio. Parabenizo o governador, que mesmo com os cuidados médicos pós-cirúrgicos, veio prestigiar nosso evento, que não seria realizado com essa magnitude sem o apoio dele”, afirma o prefeito.
Setor turístico
Fazendo parte da região das Serras Gerais, Almas abriga inúmeros atrativos turísticos famosos, por conta da rica beleza natural, como o Cânion Encantado, Cachoeira da Cortina, Cachoeira Da Fumaça, dentre outros.
Por meio da programação cultural da feira, o número de pessoas da cidade acaba aumentando, favorecendo o comércio local, sobretudo o turismo. O secretário do Estado do Turismo, Hercy Filho, destacou a feira como um fator fundamental para o incentivo turístico na região. “O agronegócio é um dos pontos fortes da gestão Wanderlei e o nosso governador tem apoiado muito atividades como essa. A feira sem sobra de dúvidas contribui para o turismo local, além de fomentar a economia da região das Serras Gerais”, comenta o secretário.
Agrosudeste
A Agrosudeste é realizada pela Central das Associações dos Produtores Rurais de Almas e Porto Alegre do Tocantins (Cenaprap) e conta com a parceria do Governo do Tocantins e secretárias de estado, além de instituições da iniciativa privada.
Envolvendo 25 municípios da região e cidades de outros estados como Bahia, Goiás, São Paulo e Rio Grande do Sul, a feira tem mostrado a potencialidade da região sudeste do Tocantins em políticas e tecnologias no setor do agronegócio, além de abrir campo de pesquisas e inovações para o setor.
Entre as novidades da 8ª da feira, destaca-se o Complexo de Piscicultura de Tanques Escavados, que sediou um dos maiores “Dia de Campo” da região Sudeste, voltado para o pequeno produtor. Outro destaque é a implantação pioneira da Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) em área pública no Tocantins. Essa iniciativa visa promover a recuperação de áreas de pastagens degradadas, agregando diferentes sistemas produtivos, como grãos, fibras, carne, leite e agroenergia, na mesma propriedade.
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