Após ser multado, Secretário de Saúde realiza exames laboratoriais nos Hospitais de Palmas

Exames de laboratórios sendo realizados no HGP.

A Justiça determinou a fixação de multa pessoal ao Secretário Estadual de Saúde por ato atentatório à dignidade da justiça, no importe de 10 salários mínimos, devido ao descumprimento de ordem judicial para o restabelecimento dos serviços de exames laboratoriais dos Hospitais Públicos de Palmas e Porto Nacional.


A decisão foi proferida após a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins manifestar-se, também nesta sexta-feira, 16, no processo referente à demanda e pedir a intimação pessoal e a prisão do Secretário Estadual de Saúde, caso não procedesse com o imediato cumprimento da decisão liminar proferida ainda no dia 8 de dezembro.


Já se passaram oito dias desde que a Justiça determinou o prazo de 24 horas para que o Estado do Tocantins restabelecesse os serviços de exames laboratoriais no Hospital Tia Dedé e Hospital Regional de Porto Nacional, no Hospital e Maternidade Dona Regina, Hospital Infantil de Palmas e HGP – Hospital Geral de Palmas, após a DPE-TO e o MPE – Ministério Público Estadual ingressarem com uma ACP – Ação Civil Pública Condenatória, com Preceito Mandamental de Tutela de Urgência, contra o Governo do Estado, no entanto, até o momento as unidades continuam sem a realização dos exames laboratoriais.


“Depois de anos laborando nessa área, chegamos à conclusão de ahhque a única solução é adotar medidas enérgicas, como passar para o campo da responsabilidade pessoal, ou então continuaremos gastando e não garantindo, o que é muito prejudicial ao interesse público primário e caso a multa seja dirigida apenas ao ente público, o cidadão estará sendo penalizado duas vezes”, afirmou o coordenador do Nusa – Núcleo de Defesa da Saúde, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques.


Depois da decisão da justiça, o Secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, e equipe técnica da Secretaria de Estado da Saúde vistoriaram no sábado, 17, os laboratórios e posto de coletas do Hospital Geral de Palmas (HGP), Hospital e Maternidade Dona Regina e Hospital Infantil de Palmas (HIP).


Em nota divulgada pela Secrataria de Saúde, a ação constatou que todos os pacientes estão sendo atendidos e os exames laboratoriais realizados normalmente.


Entenda o caso
Durante vistoria da Operação Dignidade realizada em novembro, a DPE-TO, MPE e o MPF – Ministério Público Federal detectaram que exames laboratoriais não estão sendo realizados nas unidades hospitalares de Palmas e Porto Nacional. Na ocasião, os profissionais da saúde relataram que alguns pacientes não podem ter alta por falta de realização de exames e outros têm cirurgias suspensas em razão da interrupção, mesmo que parcial.


Além disso, a falta dos exames implica na paralisação de cirurgias, por não realizar os exames pré-operatórios. Conforme a vistoria, os pacientes correm risco de vida sem a realização dos exames, pois a falta atinge aos pacientes internados na UTI – Unidade de Terapia Intensiva.


Conforme apurado, os problemas da falta de exames laboratoriais nos hospitais vêm ocorrendo durante a transição entre o antigo e o novo prestador do serviço. Os documentos indicam que a Secretaria Estadual de Saúde rescindiu unilateralmente o contrato com o antigo laboratório no dia 28 de novembro, determinando que a empresa desocupasse os hospitais no prazo de 24 horas, mesmo sabendo que o laboratório que ganhou a nova licitação não tinha condições de iniciar os trabalhos de imediato.


A nova empresa teria informado que precisaria de um prazo de 15 dias para começar a fazer todos os exames. O que, para a Defensoria Pública do Tocantins e o Ministério Público Estadual, indica que houve interrupção de um serviço essencial dentro de um hospital.

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