Léo Barbosa considera abusivo o reajuste do IPTU e que recebeu decreto no "apagar das luzes"

Para o vereador Léo Barbosa (SD), o aumento é abusivo e imoral.

O Vereador Léo Barbosa (SD) encaminhou uma nota, na tarde desta terça-feira, 03, se posicionando sobre o polêmico decreto que atualiza e aumenta em 25% o IPTU de Palmas. Para o vereador mais votado na Capital, o objetivo do Prefeito Carlos Amastha, é dilacerar o orçamento familiar do palmense, e que o decreto é “um absurdo que vem contrário ao momento econômico e social que Palmas e o Brasil vive”.

Léo Barbosa juntamente com outros vereadores, como, Milton Neris (PP), Lúcio Campelo (PR), Junior Geo (PROS) e Rogério Freitas (PMDB), decidiram entrar na Justiça pedindo a suspensão do decreto que reajusta a o IPTU.

Confira abaixo nota na íntegra:

“Logo em meu primeiro dia de mandato, recebi o decreto nº 1.321 publicado pelo Sr prefeito Carlos Amastha, no apagar das luzes, em dia 31 de dezembro de 2016.

O decreto AUMENTA EM 25% O IPTU DOS PALMENSES, um absurdo que vem contrário ao momento econômico e social que Palmas e o Brasil vive.

O decreto constitui MAJORAÇÃO TRIBUTÁRIA e não tem deste parlamentar qualquer apoio, pois é ABUSIVO, IMORAL e acima de tudo ILEGAL, pois contraria a Súmula 160/STJ que afirma que um decreto desta natureza, só tem legitimidade se for feito como reajuste, com base nos índices oficiais da correção monetária, que em 2016 foi de 6,99%.

Fica claro a todos que o objetivo do prefeito Amastha, sempre foi aumentar o nosso IPTU, quando tentou a todo custo aprovar na Câmara um projeto de Lei alterando os índices tributários nos últimos dias da legislatura passada.

O poder legislativo optou por não votar este projeto por entender que o mesmo gera prejuízos ao contribuinte e dilacera o orçamento familiar do palmense.

O prefeito inconformado com a negativa da Câmara e na incessante missão de dar esta conta aos palmenses usou um artificio anti democrático que é o decreto.

Buscarei juntamente com alguns vereadores de oposição os caminhos jurídicos para anular este decreto e reitero o meu compromisso de não votar aumento de tributos e taxas enquanto vereador por esta cidade”.

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