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STF nega pedido de habeas corpus e mantém preso ex-prefeito de Nova Olinda

Ele foi condenado a 22 anos e 6 meses de prisão pela por crimes de responsabilidade e fraude de licitação.

Publicado em

3 de março de 2017

por

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de habeas corpus e manteve a prisão do ex-prefeito de Nova Olinda do Tocantins, Deroci Parente Cardoso, condenado a 22 anos e 6 meses de prisão pela prática de crimes de responsabilidade e fraude em licitação.

A prisão do ex-prefeito foi pedida pelo Ministério Público Estadual (MPE) com base no novo entendimento do STF, de que réus condenados em segunda instância devem começar a cumprir pena imediatamente, mesmo que o processo permita recurso a cortes superiores.

Deroci foi preso em 21 de marco de 2016. A defesa buscou, sem sucesso, reverter a decisão no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e no Superior Tribunal de Justiça.

Motivação

Deroci Parente Cardoso encontra-se preso em razão de ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual, motivada pelo fato de que o gestor deixou de realizar licitação ao contratar o Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa (ICAP) para prestar serviço de capacitação dos servidores públicos.

De acordo com as investigações do MPE, a diferença de valores foi utilizada para custear o pagamento de impostos devidos pela empresa contratada, restando comprovado que o gestor e o proprietário do ICAP desviaram, ao longo de 12 meses, cerca de R$ 46 mil.

A Ação Civil Pública do MPE teve origem em extensa documentação encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Os crimes foram cometidos quando o ex-gestor esteve à frente do Poder Executivo Municipal, entre os anos de 2005 e 2008.

O ex-gestor foi condenado a 22 anos e 6 meses de prisão pela prática de crimes de responsabilidade

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Ponte que liga Palmas a Luzimangues passa a se chamar José Wilson Siqueira Campos

Published

1 mês atrás

14 de março de 2024

Luzirene Azevedo

A Ponte da Amizade e Integração Fernando Henrique Cardoso, que liga Palmas ao Distrito de Luzimangues, município de Porto Nacional, passa a denominar-se Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos. O projeto de
lei, de autoria do deputado Eduardo Fortes (PSD), foi aprovado na sessão matutina desta quarta-feira, dia 13.

Segundo a justificativa do parlamentar, o ex-governador, falecido aos 94 anos, em 04 de julho de 2023, foi indiscutivelmente um dos maiores líderes políticos do Tocantins deixando um legado inestimável. “Siqueira
foi um líder exemplar, pioneiro e visionário, um incansável defensor dos interesses do povo tocantinense”.

Outro argumento do deputado é o de que o nome original da ponte não possui uma denominação atribuída por lei, pois obedece a um Decreto Executivo, tornado nulo através de sentença judicial transitada em julgado.

“Nesse sentido, atendemos todos os dispositivos atribuídos pela Lei 821, de 1996, que dispõe sobre a denominação de Logradouros, Obras, Estabelecimentos, Serviços e Monumentos Públicos e dá outras providências”, afirma Eduardo Fortes.

Comenda

O ex-governador também teve outra homenagem aprovada, dessa vez proposta pelo deputado Mantoan (PSDB), no Projeto de Resolução que institui a “Comenda Grã-Cruz Governador Siqueira Campos”.

De acordo com o projeto, a homenagem busca “preservar a imagem, a memória e a marcante personalidade de homem público, com vida laboriosa, do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, o desbravador dos cerrados planaltinos”.

A data de entrega da Comenda deverá ocorrer na Sessão Solene realizada anualmente no mês de outubro.

Crédito – Foto: Clayton Cristus

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