PARLAMENTARES
Assembleia instala Comissão para melhorar Portal da Transparência
Grupo de servidores vão levantar as deficiências e definir melhorias para tornar mais acessível e eficiente o portal da transparência do legislativo estadual.
Atendendo determinação do presidente da Assembleia, deputado Mauro Carlesse (PHS), o Diretor Geral da Casa, Sandro Henrique Armando, baixou a portaria n° 100, de 20 de março de 2017, designando um grupo de servidores para, no prazo máximo de sessenta dias, levantar as deficiências e definir melhorias para tornar mais acessível e eficiente o portal da transparência do legislativo estadual.
Para o Diretor Geral a portaria, já publicada no Diário Oficial da Assembleia, faz parte de um conjunto de ações do presidente Mauro Carlesse para dar mais eficiência aos trabalhos do legislativo, oferecendo à nossa população acesso rápido e em tempo real das ações realizadas pelos nossos deputados em favor da sociedade tocantinense, afirmou.
PORTARIA Nº 100 – DG, DE 20 DE MARÇO DE 2017.
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 78, inciso IX, da Resolução n.º 319, de 30 de abril de 2015,
Considerando a necessidade de se efetuar o levantamento das deficiências e as consequentes melhorias para o acesso ao Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1ºDESIGNAR para compor a Comissão destinada a levantar as deficiências e definir melhorias ao acesso de informações no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, os seguintes servidores, sem prejuízo das suas atribuições normais:
Thiago Pinheiro Maciel, matrícula n.º 760;
Waldir Demetrios da Costa Junior, matrícula nº 735;
Francisco de Carvalho Coelho, matrícula n.º 803, e
Sebastião Vieira de Melo, matrícula nº 4619.
Art. 2º DESIGNAR como Presidente da Comissão o servidor Thiago Pinheiro Maciel, para atuar na Direção e Coordenação das atividades da Comissão.
Art. 3º A Comissão terá prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 20 dias do mês de março de 2017.
PARLAMENTARES
Ponte que liga Palmas a Luzimangues passa a se chamar José Wilson Siqueira Campos
A Ponte da Amizade e Integração Fernando Henrique Cardoso, que liga Palmas ao Distrito de Luzimangues, município de Porto Nacional, passa a denominar-se Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos. O projeto de
lei, de autoria do deputado Eduardo Fortes (PSD), foi aprovado na sessão matutina desta quarta-feira, dia 13.
Segundo a justificativa do parlamentar, o ex-governador, falecido aos 94 anos, em 04 de julho de 2023, foi indiscutivelmente um dos maiores líderes políticos do Tocantins deixando um legado inestimável. “Siqueira
foi um líder exemplar, pioneiro e visionário, um incansável defensor dos interesses do povo tocantinense”.
Outro argumento do deputado é o de que o nome original da ponte não possui uma denominação atribuída por lei, pois obedece a um Decreto Executivo, tornado nulo através de sentença judicial transitada em julgado.
“Nesse sentido, atendemos todos os dispositivos atribuídos pela Lei 821, de 1996, que dispõe sobre a denominação de Logradouros, Obras, Estabelecimentos, Serviços e Monumentos Públicos e dá outras providências”, afirma Eduardo Fortes.
Comenda
O ex-governador também teve outra homenagem aprovada, dessa vez proposta pelo deputado Mantoan (PSDB), no Projeto de Resolução que institui a “Comenda Grã-Cruz Governador Siqueira Campos”.
De acordo com o projeto, a homenagem busca “preservar a imagem, a memória e a marcante personalidade de homem público, com vida laboriosa, do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, o desbravador dos cerrados planaltinos”.
A data de entrega da Comenda deverá ocorrer na Sessão Solene realizada anualmente no mês de outubro.
Crédito – Foto: Clayton Cristus
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