Governo do Estado e Prefeitura de Palmas tratam de regularização fundiária do Município

A reunião, realizada no Palácio Araguaia, foi coordenada pelo secretário de Estado de Articulação Política, João Emídio, e pelo deputado licenciado Ricardo Ayres, secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais

Aconteceu nesta segunda-feira, 29, no Palácio Araguaia, uma reunião envolvendo as equipes do Governo do Estado e da Prefeitura de Palmas para discussão e elaboração de um Termo de Cooperação Técnica, para a regularização fundiária de Palmas. A medida deverá beneficiar pelo menos 20 mil famílias que ainda vivem de maneira irregular.

 

 O secretário de Estado da Articulação Política, João Emídio, afirmou que o diálogo com a prefeitura busca dar andamento a antigos problemas da Capital. “A principal demanda apresentada pelo Governo e Prefeitura de Palmas é a regularização fundiária, além de ciência, tecnologia e infraestrutura, que eram assuntos pendentes há vários anos e que serão, com certeza, solucionados. Estamos aqui hoje [segunda, 29] para colaborar e resolver esses problemas".

 

A regularização fundiária ainda precisa ser autorizada pela Assembleia ou pela Câmara Municipal. O secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais Ricardo Ayres ressaltou que a regularização só pode ocorrer em Palmas por meio de um esforço conjunto entre o Estado e o Município, não só sob o ponto de vista técnico, mas também porque muitas situações estão judicializadas.

 

As equipes técnicas do Estado e da Prefeitura de Palmas realizarão reuniões temáticas ainda nesta semana, dando andamento nas discussões.

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