Embrasil assume adminstração dos presídios no lugar da Umanizzare

O governo disse que durante esse período vai abrir um processo licitatório.

 

O Governo do Tocantins contratou uma nova empresa para assumir a Casa de Prisão Provisória de Palmas e o Presídio Barra da Grota em Araguaína. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (1º) após a Justiça determinar o cancelamento do contrato com a Umanizzare. A Embrasil Segurança foi contratada em caráter emergencial para assumir os serviços durante 180 dias. O valor do contrato é de R$ 23,9 milhões. O governo disse que durante esse período vai abrir um processo licitatório.

 


O contrato com a Umanizzare encerrou nesta quinta-feira (30). Durante seis anos a empresa administrou os dois maiores presídios do estado. Em junho, a Justiça ordenou a suspensão das atividades da empresa, mas o prazo foi prorrogado por várias vezes. Em outubro deste ano, a Justiça considerou que os contratos não foram válidos e reconheceu que houve irregularidades na contratação da empresa, como o sobrepreço.

 


Na decisão, o juiz Roniclay Alves de Morais, da 4ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas ordenou que o Estado cumprisse o Cronograma de Transição e realizasse as nomeações de todos os aprovados no concurso do quadro da Defesa Social e Segurança Penitenciária. A expectativa era que o governo assumisse as atividades executadas pela terceirizada.

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