PARLAMENTARES
Senador Vicentinho preside comissão do novo código brasileiro de aeronáutic
A apresentação do relatório será feita no dia 8 de setembro e a votação final deve ocorrer no dia 13 do mesmo mês.
O senador Vicentinho Alves (PR/TO), presidente da CEAERO – Comissão Especial de Senadores responsável pela análise do PLS 258/2016 – projeto de lei do Senado que objetiva elaborar o novo Código Brasileiro de Aeronáutica/CBA – instalou oficialmente – nesta terça, 12 – os trabalhos do colegiado no Senado Federal. O PLS 258/2016 foi elaborado por comissão de especialistas do setor aéreo brasileiro – criada, por sugestão do senador Vicentinho, em junho de 2015.
Na sessão de instalação dos trabalhos da Comissão, foi definido o plano de trabalho dos senadores. “Todos os senadores, inclusive os que não são membros da comissão, poderão apresentar emendas ao projeto até o dia 25 de agosto. Serão realizadas seis audiências públicas para ouvir todos os segmentos do setor aéreo brasileiro”, afirma Vicentinho Alves.
A apresentação do relatório será feita no dia 8 de setembro e a votação final deve ocorrer no dia 13 do mesmo mês.
PARLAMENTARES
Ponte que liga Palmas a Luzimangues passa a se chamar José Wilson Siqueira Campos
A Ponte da Amizade e Integração Fernando Henrique Cardoso, que liga Palmas ao Distrito de Luzimangues, município de Porto Nacional, passa a denominar-se Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos. O projeto de
lei, de autoria do deputado Eduardo Fortes (PSD), foi aprovado na sessão matutina desta quarta-feira, dia 13.
Segundo a justificativa do parlamentar, o ex-governador, falecido aos 94 anos, em 04 de julho de 2023, foi indiscutivelmente um dos maiores líderes políticos do Tocantins deixando um legado inestimável. “Siqueira
foi um líder exemplar, pioneiro e visionário, um incansável defensor dos interesses do povo tocantinense”.
Outro argumento do deputado é o de que o nome original da ponte não possui uma denominação atribuída por lei, pois obedece a um Decreto Executivo, tornado nulo através de sentença judicial transitada em julgado.
“Nesse sentido, atendemos todos os dispositivos atribuídos pela Lei 821, de 1996, que dispõe sobre a denominação de Logradouros, Obras, Estabelecimentos, Serviços e Monumentos Públicos e dá outras providências”, afirma Eduardo Fortes.
Comenda
O ex-governador também teve outra homenagem aprovada, dessa vez proposta pelo deputado Mantoan (PSDB), no Projeto de Resolução que institui a “Comenda Grã-Cruz Governador Siqueira Campos”.
De acordo com o projeto, a homenagem busca “preservar a imagem, a memória e a marcante personalidade de homem público, com vida laboriosa, do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, o desbravador dos cerrados planaltinos”.
A data de entrega da Comenda deverá ocorrer na Sessão Solene realizada anualmente no mês de outubro.
Crédito – Foto: Clayton Cristus
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