Gilmar Mendes determina retorno de Marcelo Miranda ao Governo do Tocantins

Defesa alega que o processo não transitou em julgado e Marcelo volta até que isso ocorra, o que pode levar meses

Acaba de ser publicado do Diário da Justiça decisão liminar do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes suspendendo os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral de cassar o Governador Marcelo Miranda e sua vice Cláudia Lélis até o julgamento dos embargos de declaração pelo TSE.

O pedido de liminar foi impetrado no início desta semana pelos advogados de Miranda e Cláudia pedindo que ambos continuem nos seus cargos até o trânsito em julgado da ação no Tribunal Superior Eleitoral, o que ainda pode levar meses.

Apesar de o Ministro Gilmar Mendes ter chegado ao Brasil na terça-feira, para participar do julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Lula, ele teve tempo de deferir o pedido de liminar publicado hoje.

Juristas consultados pela Folha Capital afirmam que não deve haver posse ou transmissão de cargo. "Ele vai até o Palácio com o oficial de Justiça e a liminar e toma posse imediatamente. Além do governador interino, a Assembleia Legislativa e o Tribunal Regional eleitoral também serão notificados", afirma um dos especialistas em direito eleitoral procurados por nossa reportagem.

Nulos

Interlocutores ligados a Marcelo Miranda afirmam que com a sua volta a ideia é que automaticamente todos os atos realizados pelo governador em exercício Mauro Carlesse sejam considerados nulos. "A ideia é que todos os titulares voltem para as suas pastas, como era antes da cassação, a não ser nos casos em que eles pretendem disputar as eleições, como o Elmar Cenourão (chefe de gabinete) e o Geferson Barros (Secretário da Administração). Também temos que ponderar as medidas tomadas com relação a secretarias sensíveis, como Saúde e Segurança Pública", afirmou uma alta fonte da cúpula marcelista.

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