Prefeito de Miracema era investigado por irregularidades junto ao Tribunal de Contas

Um dos processos, número 636/2018, investiga supostas irregularidades da gestão da Prefeitura do Município de Miracema do Tocantins
O Prefeito de Miracema do Tocantins, cidade a 70 quilômetros ao norte da capital Palmas, Moisés Costa da Silva (MDB), encontrado morto dentro de seu carro com um tiro na cabeça na última quinta-feira, dia 30 de agosto, era investigado pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE/TO em ao menos dois processos por suspeita de irregularidades.
 
Um dos processos, número 636/2018, investiga supostas irregularidades da gestão da Prefeitura do Município de Miracema do Tocantins, como a contratação de uma empresa que teria feito doação para a campanha do então candidato Moisés da Sercon, pelo valor de R$ 203 mil apenas um dia após ele tomar posse.
 
O processo também investiga a suposta contratação sem licitação da empresa “Miracema Comércio de Artigos Esportivos Eireli - ME”, que segundo a denúncia seria de propriedade do prefeito, mas que fora transferida para um funcionário após a sua eleição. Além disso, o prefeito também teria utilizado notas fiscais no valor de R$ 25.861,90, em 2017 de uma empresa extinta em 2016.
 
As denúncias foram realizadas pelo vereador Cirilo Douglas no dia 30 de janeiro de 2018 e tiveram sua última movimentação no último dia 27 de agosto, apenas três dias antes da morte do prefeito, quando o TCE analisou a defesa do Prefeito.
 
Em sua análise, o Tribunal de Contas concluiu que, após a apresentação da defesa admitindo o contrato de R$ 203 mil de uma empresa que fora doadora de campanha, mas refutando a tese de favorecimento e admitindo como “erro” na emissão das notas por uma empresa já encerrada, as denúncias devem ser julgadas pelo plenário do órgão, formado por sete Conselheiros, que poderiam condenar o gestor por improbidade administrativa, determinar a devolução dos valores e a consequente suspensão dos direitos políticos. No entanto, o julgamento ainda não tinha data marcada.
 
Autuação
Outro processo, número 3449/2017, datado de 27 de março de 2017, impetrado pela empresa Litucera Limpeza e Engenharia Ltda no Tribunal de Contas do Tocantins, pede a suspensão do contrato para recolhimento de lixo na cidade por supostas irregularidades em sua licitação. A última movimentação do processo foi no dia 08 de agosto, quando o Tribunal deu ciência ao prefeito Moisés da Sercon para que ele apresentasse a sua defesa em 15 dias. No entanto, no site do Tribunal não consta o envio da defesa por parte do gestor ou de seus advogados. O processo 3449/2017 está sendo relatado pelo Conselheiro Alberto Sevilha.
 
Nossa reportagem entrou em contato com a defesa de Moisés da Sercon, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta. O espaço continua aberto.
 
 

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