Estado
Orçamento de 2019 e revisão do PPA começam a tramitar na Assembleia
Foram nomeados os deputados José Bonifácio (PR) e Olyntho Neto (PSDB) para a relatoria da LOA e do PPA.
Os projetos de lei que dispõem sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) de 2016 a 2019 estão tramitando na Casa de Leis. Os projetos foram lidos na sessão desta terça-feira, 18, e encaminhados para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.
Após a leitura dos dois projetos pelo plenário, a sessão foi suspensa e a Comissão se reuniu extraordinariamente para distribuir as matérias. Foram nomeados os deputados José Bonifácio (PR) e Olyntho Neto (PSDB) para a relatoria da LOA e do PPA, respectivamente.
Pelo Regimento Interno da Casa, os deputados têm oito dias para a apresentação de emendas. Entretanto, Bonifácio declarou sua disposição de votar os projetos até o fim do ano. “No plenário, podemos diminuir os prazos. Legalmente, não se pode encerrar a sessão legislativa [nome dado ao ano de trabalho na Assembleia] sem votar a LOA”, disse.
No plenário, Bonifácio citou a Lei Complementar nº 78/2012 que, em seu artigo segundo, estabelece que o ano legislativo só pode ser encerrado após a aprovação dos projetos da LDO, LOA e PPA, e seu envio para a sanção do governador.
Estado
ATS vai ao Ceará na busca de conhecimento para desenvolver o Saneamento Rural
Membros do corpo técnico da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), foram recebidos pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) para conhecer o Sisar
Uma equipe da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), visitou na última semana as instalações do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), no Ceará. Os técnicos foram recebidos pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) em Fortaleza e após a troca de experiências no âmbito técnico, foram a campo.
Entre os dias 15 e 19 de abril os técnicos da ATS visitaram a zona rural de cinco municípios que são atendidos pelo Sisar, que é considerado modelo de gestão internacional quando o assunto é saneamento básico, com o objetivo de trocar experiências e adquirir conhecimento na busca de soluções para a implantação de novos Sistemas de Abastecimento de Água (SAS) e de Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), atendidos na zona rural do Tocantins.
“Enviamos nossa equipe para conhecer esse modelo auto sustentável de desenvolvimento para buscarmos soluções para aplicarmos a nossa realidade. A determinação do nosso governador Wanderlei Barbosa é para que o maior número de tocantinenses que moram na zona rural dos nossos municípios sejam atendidos com água tratada de qualidade e sistemas de esgotamento sanitário. Isso também é nossa missão no que diz respeito ao Marco Legal e a Universalização do Saneamento”, destacou o presidente da autarquia, Davi Goveia Junior.
“O modelo do Sisar no Ceará, serve de inspiração para o Tocantins. Devemos estudá-lo e adaptá-lo para a realidade do nosso estado na busca pela universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário para todos tocantinenses”, pontuou o gerente de obras e fiscalização da ATS, Sávio Praxedes.
Sisar
O Sisar foi criado em 1996 justamente para facilitar o desenvolvimento e manutenção dos sistemas implantados pela Cagece de forma autossustentável. Atualmente, o sistema atua em 164 municípios do Ceará, atendendo mais de 1.045.580 pessoas, mediante 190 mil ligações de água.
Hoje, já existem 354 estações de tratamento e 690 poços operados pelo Sisar. Os recursos para construção dos sistemas são provenientes de parcerias com o Ministério da Integração Nacional, o banco alemão KfW, o Projeto São José, do Governo do Ceará, e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
A Cagece atua prestando orientação e realizando a fiscalização das unidades, com planejamento estratégico e metas. Para tanto, a companhia criou a Gerência de Saneamento Rural (Gesar), dedicada a atender a esta categoria.
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