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Parlamentar promete fiscalizar verbas destinadas à saúde

O deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) anunciou na sessão desta quinta-feira, 14, que vai solicitar oficialmente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) informações sobre os recursos destinados à Saúde propostos ao orçamento anual do Estado

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O deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) anunciou na sessão desta quinta-feira, 14, que vai solicitar oficialmente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) informações sobre os recursos destinados à Saúde propostos ao orçamento anual do Estado. “Somos agentes públicos e temos o direito de saber qual a verba anual destinada ao sistema de saúde e quanto foi utilizada, pois o Plano Nacional de Saúde estabelece metas e isso precisa ser verificado em detalhes”, alertou.

Para o deputado, sem essas informações, não há como debater os problemas que afetam o setor. “O momento é esse, pois temos o orçamento nas mãos e cabe a nós fazermos os ajustes necessários para tornar o sistema viável, assim como em todas as demais áreas da administração. Desta forma, vamos encontrar uma série de dotações orçamentárias que poderão ser dispensáveis. Para Eduardo, já é hora de o Poder Legislativo tomar uma posição clara a esse respeito. 

Segundo Fabion Gomes (PR), a medida é realmente necessária e urgente, pois, com informações mais detalhadas, a Casa de Leis poderia contribuir de forma mais consciente para as soluções dos problemas da saúde. “A questão não é somente sobre a folha de pagamento, mas sobre todo o processo que envolve o sistema de saúde, seja na aquisição, seja na manutenção de equipamentos, atendimento, remédios e infraestrutura. Se em Palmas os hospitais têm essas carências, imagine nas unidades do interior do Estado”.

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Líder do Governo na Casa, a deputada Valderez Castelo Branco (PP) adiantou que o Executivo está empenhado em resolver as demandas. “O Plano Estratégico apresentado neste ano pelo Governo prevê a captação de recursos e mais investimentos na saúde. Há um empréstimo em andamento que vai impulsionar melhorias significativas em todo o sistema”, disse. (Penaforte Diaz)

 

 
     
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    Ponte que liga Palmas a Luzimangues passa a se chamar José Wilson Siqueira Campos

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    A Ponte da Amizade e Integração Fernando Henrique Cardoso, que liga Palmas ao Distrito de Luzimangues, município de Porto Nacional, passa a denominar-se Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos. O projeto de
    lei, de autoria do deputado Eduardo Fortes (PSD), foi aprovado na sessão matutina desta quarta-feira, dia 13.

    Segundo a justificativa do parlamentar, o ex-governador, falecido aos 94 anos, em 04 de julho de 2023, foi indiscutivelmente um dos maiores líderes políticos do Tocantins deixando um legado inestimável. “Siqueira
    foi um líder exemplar, pioneiro e visionário, um incansável defensor dos interesses do povo tocantinense”.

    Outro argumento do deputado é o de que o nome original da ponte não possui uma denominação atribuída por lei, pois obedece a um Decreto Executivo, tornado nulo através de sentença judicial transitada em julgado.

    “Nesse sentido, atendemos todos os dispositivos atribuídos pela Lei 821, de 1996, que dispõe sobre a denominação de Logradouros, Obras, Estabelecimentos, Serviços e Monumentos Públicos e dá outras providências”, afirma Eduardo Fortes.

    Comenda

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    O ex-governador também teve outra homenagem aprovada, dessa vez proposta pelo deputado Mantoan (PSDB), no Projeto de Resolução que institui a “Comenda Grã-Cruz Governador Siqueira Campos”.

    De acordo com o projeto, a homenagem busca “preservar a imagem, a memória e a marcante personalidade de homem público, com vida laboriosa, do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, o desbravador dos cerrados planaltinos”.

    A data de entrega da Comenda deverá ocorrer na Sessão Solene realizada anualmente no mês de outubro.

     

    Crédito – Foto: Clayton Cristus

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