Defensoria Pública do Estado apoia denúncias de violência contra a mulher

A vítima pode comparecer ao Nudem da Defensoria ou à DPE-TO em sua cidade para receber orientações jurídicas e requerer representação criminal

 

Ser vítima de violência não é uma situação esperada por nenhuma mulher. Ninguém imagina, planeja ou espera, mas quando isso acontece, há sempre muito medo, dor e tristeza. Criar coragem para denunciar e ir à delegacia não é fácil. Assumir ao mundo o que aconteceu também não, e reencontrar forças para seguir em frente e tomar importantes decisões contra o agressor muito menos. Lei Maria da Penha estabelece que toda mulher tem direito à proteção social e do Estado, inclusive contra atos de violência sofridos no ambiente privado ou intrafamiliar. Contudo, mesmo após sete anos da sanção da Lei Maria da Penha, as mulheres ainda se sentem menores diante de um homem agressivo e violento.

Segundo a coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), a defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso, o Brasil é o 5º país do mundo mais violento, enquanto o Tocantins ocupa o 8ª lugar. De acordo com dados da Corregedoria da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), no ano de 2018 foram realizados 1.612 atendimentos de mulheres vítimas de violência doméstica. Os números apontam uma média de 6,83 atendimentos por dia útil, isso apenas na DPE-TO. As mulheres no Tocantins que foram vítimas de violência doméstica, seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial ou qualquer outra mais, tem amparo na Defensoria Pública do Tocantins, por meio do Nudem. 

Denuncie

Ajustando o ditado popular – “em briga de marido e mulher, muita gente mete sim a colher”-, além do Nudem, uma rede de proteção formada por delegacias, juizados e varas especializadas, casas-abrigo, centros de referência, serviços de saúde e órgãos do poder público e da Justiça estão à disposição para atender às vítimas. Os principais meios de denúncias relativas à violência doméstica é o “Ligue 180” e “Disque 190”, acionados gratuitamente. Em casos de violência sexual, a vítima deve procurar o Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual (Savis), que funciona no Hospital Maternidade Dona Regina, em Palmas. 

Outra iniciativa é ir à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), registrar boletim de ocorrência, requerer as medidas protetivas de urgência e/ou representar criminalmente. A vítima pode comparecer ao Nudem da Defensoria ou à DPE-TO em sua cidade para receber orientações jurídicas e requerer representação criminal, bem como ações necessárias, como guarda de alimentos, divórcio, reconhecimento de união estável e danos morais e materiais, dentre outros.

Violência

De acordo com a defensora pública Franciana Di Fátima, a violência contra a mulher, seja doméstica ou nas ruas, ainda é muito elevada, principalmente para as que possuem menos instrução e consciência dos seus direitos. Ainda de acordo com os dados da Corregedoria, 67,3% dessas mulheres sobrevivem com até um salário mínimo por mês. Algumas delas sofrem violência patrimonial, tendo seus bens confiscados pelo marido ou companheiro. Ou sendo responsáveis sozinhas pelo sustento da casa e dos filhos. Nesse cenário, são comuns os atendimentos de casos reincidentes. “Há muitos casos em que a mulher desiste da medida protetiva por dependência financeira. Ela volta para casa somente porque o homem é o responsável pelo sustento do lar. A maioria das mulheres não tem emprego fixo e são subordinadas ao homem”, lembra a coordenadora do Nudem. 

Muitas dessas mulheres chegam até a Defensoria Pública fragilizada, com medo e vergonha de contar a sua história. Na maioria das vezes, não conhecem a rede de apoio ou seus direitos, com medo de perderem da guarda dos filhos aos bens. Nestes casos, elas são atendidas emergencialmente pelo Nudem e, caso necessário, pela equipe multidisciplinar, que vai auxiliar a vítima nas orientações jurídicas e acesso à rede de apoio para que ela possa se recompor e superar a violência.

Psicóloga da DPE-TO, Dayelle Borges conta que trabalhar a autoestima como estratégia de enfrentamento ao fenômeno da violência doméstica é fundamental, uma vez que este tipo de trabalho está voltado para ampliar a percepção que essas mulheres possuem de si mesmas, de uma forma positiva, agregando maior valor e satisfação pessoal, bem como reconhecimento de suas potencialidades e capacidades para enfrentar as adversidades. “A autoestima envolve as crenças que essas mulheres têm sobre si mesmo e o reconhecimento de suas capacidades de amor próprio, mudança e autonomia, diante de seus processos de vida”, disse.

Ainda de acordo com a psicóloga, para superar os traumas, é necessário um trabalho de autoconhecimento e de aceitação das próprias particularidades. “É necessário estabelecer relações de ajuda nos âmbitos pessoal, social e também político, uma vez que há políticas públicas que buscam atuar diretamente nesta temática, utilizando-se de todos os recursos disponíveis para aliviar e superar suas limitações diante dos acontecimentos vividos”, conclui. 

Recuperação

Além do atendimento com defensores, analistas, técnicos e a equipe multidisciplinar, a DPE-TO promove palestras, oficinas e rodas de conversas com o objetivo de enfrentar a violência contra o público feminino e conscientizar para a responsabilidade de todos na promoção dos direitos. Muitas das atividades são baseadas no círculo restaurativo, com a proposta de semear a cultura de paz, com o aprimoramento das habilidades necessárias para uma convivência mais humana e menos violenta, facilitando a resolução pacífica de conflitos, a prevenção e superação dos desafios, traumas e dificuldades cotidianas, contribuindo assim com a construção de uma serenidade para que as mulheres pudessem estar ainda mais preparadas para recomeçar. 

Nudem

O Nudem é um núcleo especializado, instituído especialmente para atender às mulheres vítimas de violência. Entre as atribuições estão: prestar orientação e apoio de natureza sócio-jurídica; encaminhar os casos de acordo com as suas especificidades à rede de proteção e defesa da mulher; desenvolver ações de prevenção mediante atendimento especializado de orientação e assistência jurídica, psicológica e social; e realizar estudos e pesquisas voltadas à temática, com vista à elaboração das políticas públicas dirigidas à proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, dentre outros. A sede no Núcleo está no segundo andar da DPE-TO em Palmas e o telefone é 3218-1615. 

Principais Formas de Violência Doméstica

- Humilhar, xingar e diminuir a autoestima;

-  Controlar e oprimir;

-  Expor a vida íntima;

-  Atirar objetos, sacudir e apertar os braços;

-  Forçar atos sexuais desconfortáveis;

-  Impedir a mulher de prevenir a gravidez ou obrigá-la a abortar;

-  Controlar o dinheiro ou reter documentos;

-  Quebrar objetos pessoais.

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