Comissão aprova data-base de servidores do Tribunal de Justiça

Proposta foi aprovada em reunião nesta terça-feira, 25.

Entre os processos aprovados na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizada nesta terça-feira, 25, está o projeto de revisão geral anual dos servidores efetivos e comissionados do Tribunal de Justiça (TJ).

A matéria estipula reajuste de 3,43% relativos à data-base de janeiro a dezembro de 2018. A medida vale também para inativos e pensionistas.

Ainda de acordo com a exposição de motivos do projeto, o impacto financeiro de R$ 8.147.167,06 será custeado com recursos do orçamento do Tribunal. Aprovado na CCJ, o processo segue para a Comissão de Finanças.

Outras matérias

Foi aprovado com emenda o projeto do deputado Ricardo Ayres (PSB) que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, que agora vai para a Comissão de Saúde.

Em outra matéria aprovada, o parlamentar Vilmar de Oliveira (SD) propõe a declaração de utilidade pública estadual da Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Paulo Freire II, em Rio dos Bois. O texto segue para o plenário. 

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