Refis 2019 renegociará dívidas de palmenses e oferece descontos de até 100%

A Prefeitura de Palmas espera receber durante o Mutirão pelo menos R$ 60 milhões do total de R$ 600 milhões da dívida ativa do Município

A 3ª edição do Mutirão de Negociação para Regularização Fiscal (Refis 2019) de Palmas, acontecerá entre os dias 14 e 20 de outubro no Espaço Cultural. O Mutirão vai permitir que o contribuinte negocie descontos em juros e multas incidentes de até 100% para pagamento a vista ou parcelado.

No Refis 2019 poderão ser negociados débitos relativos a financiamentos inadimplentes feitos no Banco do Povo, débitos relativos a multas de obras, de posturas, de uso do solo, infrações ambientais e por ação da Vigilância Sanitária.

A Prefeitura de Palmas espera receber pelo menos R$ 60 milhões durante o mutirão, valor que corresponde a 10% dos R$ 600 milhões da dívida ativa do Município e envolve um acervo de 23 mil processos.

Para o secretário municipal de Finanças, Rogério Ramos, o mutirão é uma oportunidade de os contribuintes palmenses se regularizarem, restabelecerem condições de crédito e voltarem a ter certidões negativas necessárias para contratação com o Poder Público. “Nosso objetivo é realmente contribuir para o desenvolvimento econômico, dando regularidade aos trabalhadores e empresas que fazem a economia da nossa cidade. E esse dinheiro que vai entrar vai, com certeza, contribuir com o fechamento do ano e ampliar as ações da Prefeitura em prol da comunidade”, afirmou Ramos.

Esse ano o Refis contará com a participação do Tribunal de Justiça e do Cartório de Protesto de Palmas, com o objetivo de acelerar o processo de renegociação e quitação da dívida. Já estão agendadas para o Refis 2019, ao todo, 1.509 audiências, das quais 322 referem-se a ações de dívidas acima de R$ 100 mil já judicializadas, isto é, grandes devedores.

Serviços concentrados

Na Grande Praça do Espaço Cultural o contribuinte encontrará das 8 às 18 horas, interruptamente, pontos de atendimento do Tribunal de Justiça, da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e do Cartório e Tabelionato de Protestos Moromizato.

Este último também estará disponível para negociação de débitos e retirada de protestos registrados em cartório, com até 30% de descontos nos pagamentos à vista ou parcelamento em até 10 vezes. Para facilitar os atendimentos, terminais de autoatendimento do Banco do Brasil também serão instalados no local.

Descontos (por categorias)

Créditos de impostos, taxas, contribuições, preços públicos, outorga onerosa, alienações de bens e indenizações de qualquer natureza terão redução:

- 100% de multas e juros, para pagamento à vista;

- 95% de multas e juros, para pagamento em até três parcelas;

- 90% de multas e juros, para pagamento em até oito parcelas;

- 85% de multas e juros, para pagamento em até dez parcelas;

- 80% de multas e juros, para pagamento em até 14 parcelas;

- 75%  de multas e juros, para pagamento em até 18 parcelas;

- 70% de multas e juros, para pagamento em até 26 parcelas;

- 65% de multas e juros, para pagamento em até 36 parcelas;

- 60% de multas e juros, para pagamento em até 48 parcelas;

- 55% de multas e juros, para pagamento em até 60 parcelas;

- 50% de multas e juros, para pagamento em até 150 parcelas.

Créditos de multas formais por descumprimento de obrigações acessórias e multas de obras, posturas, uso do solo, meio ambiente, vigilância sanitária e transportes cobradas pela fiscalização de poder de polícia terão redução:

- 60% da obrigação, para pagamento à vista;

- 55% da obrigação, para pagamento em até três parcelas;

- 50% da obrigação, para pagamento em até oito parcelas;

- 45% da obrigação, para pagamento em até dez parcelas;

- 40% da obrigação, para pagamento em até 14 parcelas;

- 35% da obrigação, para pagamento em até 18 parcelas;

- 30% da obrigação, para pagamento em até 26 parcelas.

Créditos de financiamentos do Banco do Povo em inadimplência terão redução:

- 100% dos juros, para pagamento à vista;

- 95% de juros, para pagamento em até três parcelas;

- 90% de juros, para pagamento em até oito parcelas;

- 85% de juros, para pagamento em até 10 parcelas;

- 80% de juros, para pagamento em até 14 parcelas;

- 75% de juros, para pagamento em até 18 parcelas;

- 70% de juros, para pagamento em até 26 parcelas;

- 65% de juros, para pagamento em até 36 parcelas;

- 60% de juros, para pagamento em até 48 parcelas.

Parcelamentos:

- até R$ 300,00, no máximo, três parcelas;

- até R$ 600,00, no máximo, oito parcelas;

- acima de R$ 600,00 e até R$ 1.500,00 , no máximo 10 parcelas;

- acima de R$ 1.500,00 e até R$ 2.600,00 , no máximo 14 parcelas;

- acima de R$ 2.600,00 e até R$ 5.000,00, no máximo 18 parcelas;

- acima de R$ 5.000,00 e até R$ 10.000,00, no máximo 26 parcelas;

- acima de R$ 10.000,00 e até R$ 20.000,00, no máximo 36 parcelas;

- acima de R$ 20.000,00 e até R$ 40.000,00, no máximo 48 parcelas;

- acima de R$ 40.000,00 e até R$ 80.000,00, no máximo de 60 parcelas;

- acima de R$ 80.000,00 e até R$ 250.000,00, no máximo 72 parcelas;

- acima de R$ 250.000,00 e até R$ 400.000,00, no máximo 84 parcelas;

- acima de R$ 400.000,00  e até R$ 1.000.000,00, no máximo 96 parcelas;

- acima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00, no máximo 120 parcelas;

- acima de R$ 2.000.000,00 no máximo 150 parcelas.

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