MPE pede afastamento de vereadores por irregularidades e cobra multa de R$ 154 mil

Morroso, Leopoldo e Valdez chegaram a divulgar nas redes sociais fotos comemorando a celebração do contrato fraudulento

A partir de uma denúncia realizada em fevereiro deste ano pela Folha Capital após meses de investigação, o Ministério Público Estadual do Tocantins ingressou na última quinta-feira, dia 24 de outubro, com uma Ação Civil por ato de Improbidade administrativa, contra os vereadores Valdez de Souza Lima Filho (PT) e Antônio Lemos de Almeida, mais conhecido como Morroso (PSB), em razão de fraude em licitação de R$ 49,5 mil para favorecer o sobrinho de Valdez, o advogado Leopoldo de Souza Lima, em um contrato com a Câmara de Vereadores de Pequizeiro, cidade de cerca de 5 mil habitantes a 244 quilômetros da capital Palmas. (continua abaixo)

Na ação, o MPE pede ainda o afastamento imediato dos dois vereadores e o bloqueio de bens dos três envolvidos para o pagamento de R$ 154 mil aos cofres públicos em forma de ressarcimento e multa. Caso sejam condenados, Valdez e Morroso ficam inelegíveis entre cinco e oito anos, impedidos de disputar eleições e de ocupar cargos públicos. Já Leopoldo pode ficar impedido de contratar com o poder público por até três anos.

O Inquérito Civil Público 2019.0001046 demonstra que a licitação chegou a ser revogada, mas em seguida foi realizado um contrato com inexigibilidade entre a Câmara e Leopoldo, dessa vez pelo valor de R$ 38,5 mil pelo período de 11 meses. O Ministério Público considerou ambas ilegais, não só pelo grau de parentesco entre Valdez e Leopoldo, mas por ter sido realizada de forma fraudulenta, com o único intuito de favorecê-los. “Imbuídos no intuito de tratar a coisa pública como particular, não mediram esforços os requeridos para fazer com que a Câmara de Vereadores se tornasse um ‘negócio de família’”, afirma a ação do MPE.

Sentença

Os autos do processo agora estão nas mãos do Juiz da Vara Cível da Comarca de Colméia, Ricardo Gagliardi, que não tem prazo para julgar os pedidos do Ministério Público Estadual. Após a conclusão do processo cível, o inquérito do MPE segue agora para a instância criminal, que deve pedir a condenação dos envolvidos, inclusive com o cumprimento de pena em regime fechado.

Procurados por nossa reportagem os três envolvidos não retornaram o nosso contado. O espaço continua aberto.

FAÇA SEU COMENTÁRIO