EXCLUSIVO: MP quer prisão de vereadores e advogado por fraude em licitação

Valdez, Morroso e Leopoldo se juntaram para fraudar licitação de quase R$ 50 mil em Pequizeiro

Ministério Público Estadual de Colméia ingressou nesta segunda-feira, 18, com uma ação criminal contra os vereadores Valdez Sousa Lima Filho (PT) e Antônio Lemos de Almeida (PSB) presidente da Câmara e presidente da Comissão Permanente de Licitação, respectivamente, no legislativo de Pequizeiro, a 250 quilômetros de Palmas, por fraudar licitação visando favorecer o advogado Leopoldo de Sousa Lima, sobrinho de Valdez em dois contratos com a Câmara Municipal da Cidade.

O Ministério Público, através da promotora Luma Gomides de Souza, requer que os três sejam enquadrados nos artigos 89 e 90 da Lei 8.666/93 e condenados a penas de até nove anos de prisão cada, além de multa. Segundo o MPTO eles três se juntaram para fraudar o processo licitatório 002/2019 do Legislativo local, no valor de R$ 49,5 mil.

O certame vencido por Leopoldo foi realizado através de cartas convite no dia 23 de janeiro deste ano e o contrato assinado no dia seguinte. No entanto, documentos obrigatórios como a certidão negativa de débitos com a união e o cartão do CNPJ do advogado foram anexados apenas no dia 13 de fevereiro, 21 dias depois da licitação. “Ocorre que no bojo das investigações restou demonstrado que o procedimento licitatório foi completamente fraudado”, afirma o MPTO. Os documentos revelam que a empresa de Leopoldo foi criada menos de dois meses antes, no dia 26 de novembro de 2018.

O advogado Alex da Costa Castro, que participou do pleito através de uma das cartas convite, disse em seu depoimento ao MPTO que sua atuação na licitação 002/2019 ocorreu a pedido do seu amigo Leopoldo visando dar ares de legalidade, mas que ele não tinha conhecimento de que estava sendo usado para cometer um crime. Alex é considerado testemunha no processo.

O vereador Antônio Lemos, também conhecido como Morroso, disse ao Ministério Público que apesar de ser o chefe do setor de licitações da Câmara Municipal de Pequizeiro não fazia ideia de como é realizado uma licitação e que os documentos da licitação irregular foram entregues para ele por Valdez.

NOVO PROCESSO

O MPTO revelou que após o início das investigações e temendo as irregularidades que seriam fatalmente apontadas, cancelou a licitação retroativamente ao dia 25 de janeiro e a celebração de uma dispensa de licitação com data do dia 31 do mesmo mês, no valor de R$ 38,5 mil.

“Ocorre que a inexigibilidade da licitação se deu fora das hipóteses previstas em Lei, na medida em que o contrato não indicava a realização de serviço de natureza singular, não havia impedimento à concorrência, bem como o profissional contratado [Leopoldo] não possuía notória especialização ou mesmo prática na advocacia pública.”, afirma a promotora do caso.

Outro trecho da ação afirma que “Assim agindo, de forma dolosa e em comunhão de vontades, inexigiram licitação fora de qualquer hipótese prevista em lei, incidindo no artigo 89, da Lei 8.666/93 e ofendendo, ainda, os princípios da moralidade, da igualdade, da eficiência e da impessoalidade. Evidenciado o dolo dos denunciados na medida em que todo o engodo foi realizado com o fim de garantir aparência de legalidade à contratação de Leopoldo, sobrinho do denunciado Valdez, impedindo, assim, que o Ente Público lograsse buscar a contratação, a partir da devida concorrência, do profissional mais qualificado ou por menor valor”.

PERDA DOS CARGOS

Em outubro o MPTO já havia solicitado na esfera cível a perda dos cargos e a inelegibilidade dos vereadores, além da proibição de Leopoldo de firmar contratos com o poder público.

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